Se for necessário, haverá contingenciamento no Orçamento, diz Tesouro

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse nesta segunda-feira (30) que o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do primeiro bimestre, que deve ser divulgado até o dia 22 de março, contará com medidas necessárias para o cumprimento da meta fiscal de 2017. Ela adiantou que, se for necessário, haverá um contingenciamento no Orçamento deste ano.

"Vamos seguir a mesma lógica do ano de 2016, ou seja, reavaliando as estimativas de receitas e despesas a todo o tempo, tomando as medidas necessárias para o cumprimento da meta fiscal", respondeu. "Todos os instrumentos de que dispomos serão utilizados", enfatizou.

A meta fiscal para o Governo Central em 2017 é de um novo déficit, de R$ 139 bilhões. "Temos uma meta de fato ousada para este ano e a execução financeira de 2017 irá requerer nossa atenção tanto quanto 2016. A meta de 2017 é importante para avançarmos na reconquista de credibilidade, e estou otimista de que, ao final do ano, anunciaremos com a mesma tranquilidade o cumprimento da meta", afirmou. 

Como reforço à arrecadação deste ano, o orçamento prevê, por exemplo, receitas de R$ 10,15 bilhões com uma nova Repatriação de Ativos do Exterior, mas a lei que recria o programa ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional. 

Para a secretária, a estimativa de receitas extraordinárias consideradas no Orçamento de 2017 não significa uma "mudança de direção" em relação à execução orçamentária mais realista ocorrida em 2016. "Estamos repassando estimativas de concessões com todos os órgãos setoriais e buscamos critérios os mais precisos possíveis para organizarmos a execução neste ano. Só programaremos o uso desses recursos quando eles já estiverem no caixa do Tesouro", garantiu. 

Além disso, a projeção para o crescimento do PIB que consta no Orçamento deste ano - de 1,7% - já é menor que própria estimativa oficial da equipe econômica - de 1%. "Temos enfrentado conjuntura econômica peculiar no Brasil e com eventos externos que têm trazido oscilação às projeções, tanto do mercado quanto do governo", esquivou-se a secretária, que não deu um prazo para uma nova revisão da projeção ser divulgada. "Dependemos de Receita Federal reestimar arrecadação em função do PIB", completou. 

Despesas previdenciárias

A secretária do Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira que as despesas previdenciárias no fim do ano passado foram R$ 2,5 bilhões menores que o previsto pelo governo. Segundo ela, essa diferença foi apropriada para melhoria do resultado fiscal

"Em um volume de R$ 162,7 bilhões em despesas totais e de R$ 53,7 bilhões de despesas da previdência, esse é um erro estatístico muito pequeno. Tivemos a preocupação em ter uma estimativa o mais conservadora e prudente possível", respondeu.

Além disso, destacou a secretária, medidas administrativas tomadas pela Receita Federal colaboraram com a melhoria da arrecadação em dezembro. "Tudo isso descreve uma execução financeira muito cautelosa que, havendo espaço, buscou melhorar o resultado fiscal", completou.

Rio de Janeiro

Ana Paula Vescovi disse que o termo de compromisso firmado pelo Governo Federal com o governo do Estado de Rio de Janeiro na semana passada prevê o uso da metodologia de contabilidade do Tesouro nas contas estaduais.

Afirmou que há espaço para aperfeiçoamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com Ana Paula, ainda neste ano, o governo deve chamar os diversos atores da sociedade interessados na LRF para "revitalizar e preencher lacunas" nessa legislação.

"Isso também passa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deve tomar neste ano decisões importantes que podem trazer fatos positivos que reforçam a LRF. Há uma série de avanços já em curso", destacou.