Mudanças no setor de turismo recebem críticas

O presidente Michel Temer recebeu duas cartas poderosas contra o pacote de turismo em gestação no governo: uma do Itamaraty, contra a suspensão de vistos de turistas, e outra de 15 representantes de entidades, encabeçados pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, condenando a intenção de financiar com recursos do Sebrae uma nova agência de promoção do turismo voltada para o exterior. Com o nome de Agência Brasileira de Promoção do Turismo (Abratur), ela seria criada a partir da atual Embratur.

O pacote de turismo será discutido nesta terça-feira, dia 21, em Brasília, pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Turismo, sob a coordenação da Casa Civil. Foram convidados o ministro José Serra (Relações Exteriores) e o presidente do Sebrae nacional, o ex-ministro Guilherme Afif Domingos.

Na carta contra o desvio de recursos do Sebrae para a Abratur, as entidades advertem: "Fica claro que a ideia de subtrair recursos do orçamento do Sebrae para estimular o desenvolvimento do segmento turismo, caso implementada, comprometerá seriamente o papel exercido pela entidade". O texto foi subscrito até por representantes da Caixa e do BNDES.

As entidades empresariais alegam que o Sebrae já atende 225 mil empresas de turismo, segundo dados de 2016, e que, para 2017, estão previstos 149 projetos, com investimentos diretos de R$ 78 milhões no setor. 

Suspensão de exigência de vistos para turistas 

Já o Itamaraty e Serra são frontalmente contrários à suspensão de exigência de vistos para turistas dos EUA, Canadá, Austrália e Japão, por dois anos, como forma de atrair visitantes desses países, que ficam em média de 18 a 23 dias no Brasil e são os que mais gastam, per capita, por dia: US$ 64,59 (australianos), US$ 62,39 (americanos), US$ 49,50 (japoneses) e US$ 48,38 (canadenses).

O Itamaraty reclama, na carta, que "nenhum país do porte e da expressão política do Brasil adota a dispensa unilateral de vistos de turista, medida que implica tratamento assimétrico a seus nacionais". Há, ainda, uma questão financeira. Segundo o Itamaraty, os consulados perderiam um terço de sua renda auferida com vistos, "com impacto sobre o orçamento da União".

O Ministério do Turismo, porém, tem apoio do Planalto e da área econômica para o pacote, que inclui ainda a abertura de 100% das empresas aéreas ao capital estrangeiro. O ministro do Turismo, Marx Beltrão, disse que "há um consenso na cúpula do governo de que é preciso uma política agressiva de estímulo ao turismo, que oferece resposta rápida no reaquecimento da economia e na geração de empregos".

Ele defendeu os pontos principais do pacote. Sobre a suspensão dos vistos, comparou valores: a perda de arrecadação dos consulados é estimada em R$ 18 milhões por ano, enquanto a previsão de entrada de recursos com o aumento de turistas desses quatro países é de R$ 4 bilhões. Além disso, diz, "o Planejamento se dispõe a cobrir as perdas consulares".

Quanto à criação e financiamento da Abratur, ele usa uma comparação contundente de valores. Em 2015 (último dado consolidado), o Brasil gastou apenas US$ 18 milhões em promoção de turismo, ante US$ 490 milhões do México, US$ 100 milhões da Colômbia, US$ 90 milhões do Equador e US$ 60 milhões da Argentina. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo