A aprovação da terceirização total trouxe insegurança para muitas pessoas sobre o futuro das relações trabalhistas no País. Em entrevista à Rádio Jornal, o advogado trabalhista Marcos Alencar esclareceu algumas dúvidas.
Leia Também
- Jarbas a favor, Daniel Coelho contra. Como votaram pernambucanos na terceirização
- O que muda com terceirização para todas as atividades das empresas
- Câmara aprova projeto que libera terceirização de todas atividades das empresas
- 'Terceirização vota hoje, lógico', diz presidente da Câmara
- Câmara remarca para esta quarta votação de projeto sobre terceirização
O Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 foi aprovado com 231 votos a favor, 188 votos contra e 8 abstenções nesta quarta-feira (22). Antes, apenas a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho regulamentava a terceirização. Atualmente, apenas as atividades-meio, que dão suporte para a realização do objetivo da empresa, poderiam ser terceirizadas. Por exemplo, em uma empresa de tecnologia, os auxiliares de limpeza ou atendentes de telemarketing podem ser contratados por terceiros. Os engenheiros não. Porém, a súmula do TST não definia o que era uma atividade-fim ou atividade-meio.
"A gente, agora, fica mais parecido com o resto do mundo desenvolvido e democrático, porque lá não existe essa diferença do que é atividade-fim e meio. Esse passo é importante porque regulamenta uma coisa que já existe. Em qualquer canto que vamos, há gente terceirizada. Não tenho dúvidas de que a terceirização ampla vai aumentar as oportunidades de emprego", comenta Marcos Alencar.
DIREITOS
O terceirizado trabalha sob o regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Isso significa que todos os direitos, como carteira de trabalho, férias, 13º e aposentadoria, estão assegurados. A diferença é que a empresa prestadora de serviços, que direciona funcionários para outras empresas, vai pagar esses direitos. A empresa tomadora do serviço vai ter que fiscalizar se a prestadora de serviços está seguindo a legislação, pois tem responsabilidade solidária sobre o trabalhador terceirizado. "A empresa estará assinando um cheque em branco, pois se a terceirizada assediar o empregado moralmente, não cumprir com as suas obrigações trabalhistas e previdenciárias, a empresa tomadora de serviço vai pagar essa conta" diz Marcos.
Para o advogado, trabalhadores da atividade-fim vão perder direitos. "Imagine que você é um engenheiro. Tem um sindicato que garante várias cláusulas específicas, tíquete diferenciado e percentual de horas extras. Na hora que o empregador contratar alguém como terceirizado, não vai mais fazer parte dessa categoria profissional, então, perderá todos esses direitos", explica Marcos.
