O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidiu antecipar para esta quinta-feira (13) a votação que autoriza a liberação de crédito no valor de R$ 103 milhões para o retorno da confecção de passaportes brasileiros. O serviço foi suspenso no último dia 27 de junho pela Polícia Federal por falta de verba.
De acordo com a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), houve falha na previsão e no planejamento das verbas destinadas à confecção de passaportes para o ano de 2017.
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A PF argumentou que, desde o início das discussões preparatórias para elaboração do orçamento de 2017, indicou que seriam necessários R$ 248 milhões para cobrir as despesas referentes às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem para o ano todo, mas foram liberados apenas R$ 145 milhões até o presente momento.
Vale lembrar que os recursos pagos pelo contribuinte no momento da emissão do passaporte não se destinam ao documento, mas seguem para um fundo de Aparelhamento da Polícia Federal (Funapol).
LDO
Nesta quinta-feira (13), além dos passaportes, o Congresso votará também a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, que servirá como norte para o direcionamento do orçamento no ano que vem.
Após as duas votações, o Congresso entrará em recesso parlamentar.
