O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), assinou, no fim da manhã desta terça-feira (18), a mensagem que encaminha à sanção do presidente Michel Temer o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2017, que libera R$ 102,4 milhões para o orçamento da Polícia Federal (PF) e permite a retomada da emissão de passaportes. A confecção de novos documentos está suspensa desde o dia 27 de junho.
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Aprovado durante a sessão conjunta da última quinta-feira (13), o texto passou por uma revisão na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal e foi juntado à mensagem em que o Presidente do Congresso Nacional envia o projeto ao presidente da República. A proposta já aguarda a sanção no Palácio do Planalto.
Recursos
O dinheiro que será transferido para a Polícia Federal tem como fonte uma verba que, anteriormente, estava destinada para o pagamento de convênios com a ONU. Inicialmente, estava previsto a retirada de recursos do Ministério da Educação para que o serviço fosse regularizado, algo que não foi bem recebido pelo Congresso.
A corporação alegou ter feito dez avisos formais neste ano para o governo federal sobre a necessidade de mais recursos. O primeiro ofício foi enviado ainda em 6 de janeiro. Em maio o serviço já iria parar, mas o ministério repassou R$ 24 milhões. A paralisação da emissão dos passaportes afetou 10 mil pessoas por dia no Brasil, segundo afirmou a Polícia Federal.
No ano passado, durante a discussão do Orçamento, a PF pediu R$ 248 milhões para passaportes. Mas o governo enviou uma proposta de R$ 121 milhões. Com a suplementação, o valor para emissão do documento chegará a R$ 223,4 milhões. Em cinco anos, a maior despesa com emissão de passaportes foi registrada em 2016 e corresponde a R$ 212 milhões. A expectativa é de a sanção presidencial seja feita ainda nesta terça ou quarta-feira, normalizando o serviço.
