ORÇAMENTO

Governo publica mudanças na programação orçamentária

Governo revogou dois anexos do último decreto de programação orçamentária de 2017

Estadão Conteúdo
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Publicado em 15/08/2017 às 9:47
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Governo revogou dois anexos do último decreto de programação orçamentária de 2017 - FOTO: Foto: Agência Brasil
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O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15) decreto que revoga dois anexos do último decreto de programação orçamentária de 2017, divulgado em julho, quando o governo anunciou o contingenciamento de R$ 5,9 bilhões e o corte de 45% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O novo texto reorganiza os valores mensais dispostos no anexo que traz os limites de pagamento dos órgãos do Poder Executivo relativos às dotações do ano e aos restos a pagar e no anexo que apresenta o fluxo de pagamento de despesas obrigatórias.

Nos dois casos, o valor final de desembolso não sofreu alteração.  Quanto aos limites de pagamento dos órgãos, a liberação até dezembro permanece em R$ 98,615 bilhões e o fluxo de quitação de despesas obrigatórias segue com a previsão de R$ 125,660 bilhões no mesmo período.

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