A comissão mista da medida provisória 784, que estabelece novo marco punitivo para instituições financeiras, realiza nesta quarta-feira, 16, sua segunda reunião, às 14 horas. Na pauta, está a apreciação do plano de trabalho da comissão, a ser apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que ocupa a relatoria da matéria.
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Alvo de críticas desde sua edição, no início de junho, a MP altera as regras para punição de instituições financeiras no caso de delitos administrativos e cria a possibilidade de assinatura de acordo de leniência e de termo de compromisso com o Banco Central.
Cronograma
Na reunião desta quarta, Lídice vai propor um cronograma para a realização de audiências públicas sobre a MP, com a participação de representantes de vários órgãos interessados, como o Ministério Público Federal (MPF) - que tem feito críticas ao texto da MP - e o próprio BC.
A intenção é realizar audiências públicas nos dias 22 e 23 de agosto. Na semana seguinte, no dia 29 ou 30, deve ser realizada a primeira discussão sobre a MP e, antes do feriado de 7 de setembro, pode ocorrer a votação na comissão. Este cronograma, obviamente, dependerá do andamento dos trabalhos na própria comissão.
A MP 784 é uma das medidas legislativas de interesse do BC, juntamente com a MP 775, que trata de garantias em operações financeiras, e a MP 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP). Enquanto a MP das garantias foi aprovada na terça no plenário da Câmara, a MP da TLP encontra dificuldades na comissão mista que trata do tema.
