Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu a Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas da JBS, marcada para hoje (1º). A determinação atende a um recurso da FB Participações, empresa da família Batista, que é acionista majoritária do frigorífico.
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O agravo de instrumento foi pedido após a decisão juiz Hong Kou Hen, da 8ª Vara Federal, que concedeu liminar impedindo voto dos acionistas controladores em dois dos cinco itens da pauta. O pedido havia sido feito pela BNDESPAR, subsidiária de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e pela Caixa Econômica Federal. Ambos, somados, são detentores de 26,2% das ações da JBS.
Prejuízos
Os dois itens vedados ao voto são referentes a medidas para a responsabilização dos gestores por prejuízos causados à empresa e de autorização da companhia para indenizar e manter indenes (ilesos) seus administradores. Após a Operação Carne Fraca e a delação dos irmãos Josley e Wesley Batista contra o presidente Michel Temer, o grupo teve prejuízos bilionários.
O juiz considerou haver conflito de interesses e citou o Artigo 115 da Lei das Sociedades Anônimas: “Considerar-se-á abusivo o voto exercido com o fim de causar dano à companhia ou a outros acionistas, ou de obter, para si ou para outrem, vantagem a que não faz jus e de que resulte, ou possa resultar, prejuízo para a companhia ou para outros acionistas”.
A J&F Investimentos, holding da família Batista, lamentou, em comunicado divulgado hoje, que a situação na JBS tenha chegado a uma disputa judicial. “A companhia lamenta que o BNDES tenha instaurado o caminho judicial em detrimento do diálogo e reitera que se mantém aberta ao entendimento que preserve os seus melhores interesses. Por fim, a J&F acredita que a JBS tem tomado as medidas corretas no tempo correto", diz a nota.
