A reestruturação da BR Distribuidora foi aprovada por acionistas, de modo que a subsidiária poderá aderir ao segmento Novo Mercado da B3 e os minoritários poderão indicar membros do Conselho de Administração, condicionados à concretização da abertura do capital. Esta operação, por sua vez, está sujeita a aprovações internas e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bem como "condições favoráveis dos mercados de capitais nacional e internacional."
Em comunicado ao mercado divulgado na manhã desta terça-feira, 5, a estatal informa que a aprovação ocorreu em Assembleia Geral de Acionistas da Petrobras Distribuidora no último dia 31 de agosto.
O estatuto social, então, será modificado para prever a adesão ao Novo Mercado, com existência exclusiva de ações ordinárias; regras para Oferta Pública de Aquisição (OPA), incluindo requisito de concordância por um terço dos acionistas detentores de ações em circulação para eventual saída do segmento sem que efetuem a venda; concessão de Tag Along, para conferir tratamento igualitário aos demais acionistas; e ainda adesão a Câmara de Arbitragem do Mercado.
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Dentre outros pontos de alteração do estatuto, destaque para a composição do Conselho de Administração com, ao menos, três representantes dos minoritários, independentemente da participação, além de porcentual mínimo de 50% de membros independentes, considerando os eleitos pelos minoritários.
Haverá uma cláusula sobre incompatibilidade de participação nos órgãos da administração da BR e suas subsidiárias e controladas, de membro com candidatura a mandato público, devendo o interessado renunciar ao cargo, sob pena de destituição. Além disso, a área de Governança, Risco e Conformidade ficará vinculada ao Conselho de Administração
Sobre partes relacionadas, haverá um "disciplinamento", exigindo que, em determinadas hipóteses, além da análise prévia do Comitê de Auditoria, o Comitê de Minoritários também emitirá parecer a respeito, e as operações deverão ser aprovadas por dois terços dos membros do CA.
Dívida
Faz parte da reestruturação societária um aumento de capital em R$ 6,3 bilhões e a cisão parcial da dívida com a Eletrobras e dos recebíveis detidos pela BR com outras sociedades do Sistema Petrobras.
A BR diz que utilizou os recursos desse aumento de capital e de seu caixa de R$ 1,4 bilhão para efetuar a liquidação antecipada, em 31/08, de dívidas com o Banco do Brasil, no valor de R$ 4,5 bilhões, e Bradesco, de R$ 3 bilhões, nas quais a Petrobras era garantidora.
Com esses mesmos bancos, a Petrobras contratou novas linhas de crédito com as mesmas condições de valor, prazo e custo originalmente pactuadas pela BR. "Assim, essas novas captações não apresentam impactos no endividamento líquido consolidado da Petrobras, nem no seu perfil", diz o comunicado.
