O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, em entrevista à Rádio CBN, que as medidas apresentadas na mensagem modificativa ao Congresso sobre o Orçamento de 2018 representam R$ 40 bilhões. O pacote de Medidas Provisórias (MPs) prevê aumentar a contribuição previdenciária de parte dos servidores federais de 11% para 14%, além de adiar reajustes salariais dos funcionários públicos.
As propostas são consideradas impopulares pelos parlamentares, preocupados já com as eleições de 2018, mas são tidas pela equipe econômica como necessárias para equilibrar o Orçamento.
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Meirelles disse que não há plano B no Orçamento de 2018 caso as medidas não sejam aprovadas no Congresso. Segundo ele, não vai haver aumento de impostos para a população em geral, mas somente "algo específico" para os fundos fechados exclusivos. "Não era correto que investidores desses fundos tivessem tributação diferenciada. Além de aumentar arrecadação, estamos fazendo justiça tributária", avaliou.
O ministro ainda afirmou que o contingenciamento do Orçamento é sempre uma possibilidade. "Se for necessário, terá corte. O orçamento de 2018 será cumprido." Meirelles acrescentou que um corte no orçamento "não é a solução mais adequada".
Confiança na aprovação
Meirelles disse que as medidas orçamentárias não trazem prejuízo eleitoral e que deverão ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Segundo ele, elas são importantes para cumprir o orçamento de 2018 e também para patrocinar a continuidade do crescimento econômico do Brasil. "O efeito das medidas é positivo e acredito que teremos apoio do Congresso", disse o ministro.
Ele ponderou que o adiamento do reajuste salarial dos servidores e o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos funcionários públicos tem o apoio da população em geral, ainda que prejudique um "grupo específico". "Os projetos que tocam nos servidores têm apoio da população", afirmou.
PEC da Previdência
A mesma facilidade antevista por Meirelles na aprovação das medidas no Congresso não acontece com a PEC da Previdência, na avaliação de Meirelles. "Reforma da previdência é outra história e vai exigir um debate maior", afirmou o ministro.
Meirelles voltou a enfatizar que a aprovação da reforma agora interessa a todos que pretendem disputar uma vaga nas Eleições de 2018. "Aprovar reforma da Previdência em 2017 é o ideal porque 2018 é ano eleitoral", disse. "Ano eleitoral não é tão favorável para reformas profundas", acrescentou. "Acredito que reforma da Previdência pode ser aprovada neste ano", disse Meirelles.
Refis
Meirelles ainda repetiu que a expectativa é que a receita do Refis este ano seja um pouco superior que R$ 7 bilhões, o que ele classificou como "dentro da previsão".
Procedimento
O ministro da Fazenda concordou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que, recentemente criticou o alto volume de medidas provisórias (MP) enviadas pelo governo ao Congresso, de que este não é o procedimento normal. "Maia tem razão. Todos concordam com ele. O presidente Michel Temer concorda também."
Segundo o ministro, o ideal seria que as propostas tramitassem como projeto de lei, mas Meirelles ponderou que, quando há urgência, a MP é adequada, pois vigora de imediato. Ele citou, como exemplo de medidas de urgência, propostas do âmbito tributário, que têm noventena para vigorar.
