Banco Central alerta sobre a utilização das moedas virtuais

Em reação ao crescente interesse no Brasil pelas moedas virtuais – também chamadas de criptomoedas –, o Banco Central publicou nesta quinta-feira (16), um comunicado alertando para os riscos de operações com esses instrumentos. Apesar de o texto não ser exatamente uma normatização do uso, a autoridade monetária classificou pela primeira vez como ilegal a transferência internacional de divisas através de moedas virtuais. Com esse posicionamento, investidores que já adotavam esse tipo de prática agora terão que se adequar às novas orientações do BC.

Além da nota publicada para o mercado, o Banco Central também disponibilizou em seu site uma lista de respostas a perguntas frequentes sobre o assunto. A última delas afirma que “transferências internacionais devem ser feitas por instituições autorizadas pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio, que devem observar as normas cambiais”, frisando que não é permitida a transferência internacional.

Esse é uma das principais transações hoje com moedas virtuais, não só no País, mas em todo o mundo, diante da agilidade e pouca burocracia envolvida quando comparado ao mercado de câmbio tradicional.

O posicionamento do Banco Central chamou a atenção do mercado brasileiro de criptomoedas. “Até então, não havia nenhum tipo de orientação sobre a questão das transferências internacionais. Agora o BC disse isso com todas as letras. Esse, no entanto, era um dos pontos mais positivos das criptomoedas, a facilidade e rapidez para realizar essas transações. Acho que é importante que o Banco Central comece a se posicionar sobre o assunto, mas, nesse caso, errou na dose”, opina o advogado especialista em assuntos de tecnologia da informação, Gustavo Costa, do escritório pernambucano Cavalcanti Costa & Maranhão Advogados.

No texto, o BC pontuou que as moedas virtuais “não são emitidas nem garantidas por qualquer autoridade monetária, por isso não têm garantia de conversão para moedas soberanas, e, tampouco, são lastreadas em ativo real de qualquer espécie, ficando todo o risco com os detentores”. Sendo assim, a instituição destacou a relação das moedas com investimentos especulativos, que requerem atenção e cuidado por parte dos investidores.

A autoridade monetária abordou ainda o uso das moedas virtuais em atividades ilícitas. Como a tecnologia do blockchain, que está por trás de divisas como o bitcoin, permite transações sem a identificação das partes e sem intermediários, as moedas virtuais têm sido utilizadas no mundo todo como alternativa para operações do crime organizado. No comunicado de ontem, o BC lembrou que a utilização de moedas virtuais em atividades ilícitas pode “expor seus detentores a investigações conduzidas pelas autoridades públicas visando a apurar as responsabilidades penais e administrativas”.

O Banco Central afirmou ainda que, apesar de as moedas virtuais serem tema de debates em todo o mundo, “não foi identificada, até a presente data, pelos organismos internacionais, a necessidade de regulamentação desses ativos”. “No Brasil, por enquanto, não se observam riscos relevantes para o Sistema Financeiro Nacional”, acrescentou a instituição. O BC, porém, afirmou que permanece atento à evolução das moedas virtuais.

CVM

Também nesta , a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou esclarecimentos a respeito de Initial Coin Offerings (ICOs), captações de recursos por meio de emissão de ativos virtuais. O texto esclarece o posicionamento da instituição sobre oito pontos desse tipo de transação. No que se refere aos riscos, a comissão destaca a possibilidade de fraudes e pirâmides financeiras, negociações fora do monitoramento da CVM, falta de processos formais de adequação do perfil do investidor ao risco do empreendimento e o risco de liquidez, por exemplo. “A CVM recomenda aos potenciais investidores, como forma de evitar os riscos aqui apontados, verificar no site da Autarquia se o ofertante é emissor registrado na CVM e se a oferta foi registrada ou dispensada de registro”, diz o comunicado.

Valorização

Apenas em 2017, o bitcoin – principal moeda virtual em circulação – já registrou uma valorização de 656% até a última quarta-feira, considerando o índice de referência da Bolsa de Nova York.

Essa valorização da moeda tem atraído novos interessados para o mercado, entre pessoas físicas e empresas. Apenas no site Coin Market Cap, que acompanha a cotação de moedas de todo o mundo, estão registradas 905 tipos de moedas digitais.