O ministro da Defesa, Raul Jungmann, voltou a dizer que o governo brasileiro não se opõe a uma eventual parceria comercial entre a Embraer e qualquer outra fabricante de aeronaves internacional, mas que a manutenção do controle acionário da empresa brasileira é uma questão de preservação da soberania nacional.
Além disso, a hipótese de a empresa ser dividida entre produção de aviões comerciais e militares, a fim de permitir a venda de uma parte dela que não inclua os projetos de defesa, também está fora de cogitação do governo, segundo afirmou.
“Há um núcleo da empresa, o de defesa, que é inalienável, porque aí tem soberania nacional, projeto nacional autônomo. Esta é a nossa preocupação, a do presidente Temer, do Ministério da Defesa e da FAB [Força Aérea Brasileira]. Fora esse aspecto, não nos diz respeito. Se é fusão, participação, articulação, é um problema do conselho de administração da Embraer”, comentou Jungmann.
O ministro lembrou que a empresa desenvolve inúmeros projetos de interesse estratégico para o país, como o sistema de controle espacial brasileiro; a arquitetura do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) e o reator multipropósito que será usado no projeto do submarino nuclear brasileiro.
“A Embraer é o coração de um cluster [uma zona que concentra empresas integradas entre si] de tecnologia, inovação e conhecimento. Nenhum país do mundo abre mão do controle de uma empresa como esta”, declarou o ministro.
Golden share
Desde que a Embraer foi privatizada, em 1994, o governo brasileiro detém uma ação, a chamada golden share, que lhe concede poder de vetar várias decisões, como uma eventual proposta de venda ou fusão da companhia; a interrupção de projetos militares; e a exportação de tecnologia sem a anuência do governo.
O ministro disse que, mantido o controle acionário nacional, não é contrário à fusão da fabricante nacional com outra internacional, já que isso estaria em consonância com o processo de concentração verificado no mercado mundial.
Jungmann revelou que o governo já solicitou ao seu representante no conselho de administração da Embraer que solicite informações sobre as eventuais conversas entre representantes da empresa e da norte-americana Boeing. A razão, segundo o ministro, é que o estatuto da companhia estabelece que qualquer negociação que atinja os direitos do governo brasileiro deve ser previamente comunicada ao Ministério da Defesa – o que, segundo o ministro, não ocorreu.
“Não estou afirmando que isso ocorreu [negociação], mas se aconteceu qualquer avanço de sinal, vamos querer esclarecimentos”, acrescentou Jungmann.
No último dia 22, o presidente Michel Temer já tinha se posicionado contrariamente à possibilidade de a Embraer ser vendida à Boeing. “Toda parceria é bem-vinda. O que não está em cogitação é a transferência do controle”, disse Temer na ocasião.
Na véspera, as duas empresas haviam informado, por meio de um comunicado conjunto publicado pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, que estão negociando uma “potencial combinação” comercial cujas bases ainda não estavam definidas e cuja evolução não está garantida. “Não há garantias de que estas discussões resultarão em uma transação”, informava o texto.
