A Previdência Social fechou o ano passado com déficit de R$ 268,8 bilhões nos regimes dos trabalhadores rurais e urbanos do setor privado e dos servidores públicos da União. Este é o maior rombo desde 1995. Ao passo que as despesas continuam a crescer mais do que a receita – devido à crise, envelhecimento acelerado da população e a problemas estruturais no modelo previdenciário atual –, é cada vez mais urgente fazer ajustes. A expectativa é que a aprovação da reforma da Previdência em março deste ano resulte na economia de até R$ 6 bilhões em 2018 e de cerca de R$ 14 bilhões em 2019, até alcançar R$ 500 bilhões em dez anos no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). No mesmo período de tempo, haveria redução de R$ 88 bilhões no déficit do regime próprio dos funcionários públicos, segundo o governo.
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A economia, calculada com base em modelo demográfico atuarial e outros fatores, é possível por causa de mudanças como a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, o que vai adiar a entrada de pessoas no sistema previdenciário, e alterações nas regras da pensão.
“A economia (devido à reforma) tende a aumentar com o passar do tempo. A reforma da Previdência não impacta quem já recebe a aposentadoria ou pensão nem aquelas pessoas que já completaram as condições de acesso aos benefícios, mas não fizeram o requerimento ainda. Impacta as pessoas que ainda vão começar a receber as aposentadorias e pensões lá na frente”, explica o secretário da Previdência, Marcelo Caetano.
Hoje, os gastos de 557,2 bilhões com benefícios do RGPS correspondem a 8,4% do PIB. Mesmo o aumento da arrecadação de 4,6% não foi capaz de conter o crescimento com despesas de 9,7%, resultando num déficit de R$ 182,4 bilhões.
Já as despesas com servidores da União (considerando militares e servidores públicos) somam R$ 123,5 bilhões. Neste caso, o déficit é de R$ 86,3 bilhões, outro recorde. “O grosso do gasto previdenciário já está contratado e a reforma não consegue mexer nisso, por causa do direito adquirido das pessoas. Não podemos deixar a reforma para depois, já perdemos muito tempo. O sistema da Previdência não está bem desenhado. Muita gente se aposenta ainda com condições de trabalhar. Hoje, as pessoas estão vivendo mais e tendo menos filhos (para repor a força de trabalho). Isso representa custos”, diz o professor de Economia da Universidade de Brasília Roberto Ellery.
No RGPS, a maior parte do déficit é relativa a trabalhadores rurais, de R$ 110,7 bilhões nominais. Para o professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) da FGV, Kaizô Beltrão, a proposta da reforma atual está no caminho certo, mas, no futuro, alguns pontos terão de ser revistos, como a aposentadoria rural.
Apesar de a economia com a reforma da Previdência ser pequena nos primeiros anos, haverá um impacto imediato no mercado financeiro. “Ainda há tempo de tocar uma reforma da Previdência preventiva. A aprovação já causaria um impacto nos agentes econômicos, porque consolida expectativas de as contas públicas ficarem mais equilibradas”, explica Caetano.
PER CAPITA
A Previdência de servidores e militares tem um peso grande nas contas proporcionalmente. A participação de um militar federal no rombo, por exemplo, é 16 vezes maior do que de um segurado do INSS. O chamado déficit per capita anual dos militares ficou em R$ 99,4 mil no ano passado, ante R$ 6,25 mil no INSS. Entre os servidores civis da União, a necessidade de financiamento do rombo também é mais elevada, de R$ 66,2 mil.
