Mais de R$ 354 bilhões, o equivalente a 5,4% de toda a riqueza produzida no País foram gastos ou deixaram de ser arrecadados com a concessão de subsídios por parte da União em 2017. Os dados são do relatório federal sobre os gastos tributários e benefícios financeiros e creditícios da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel), ligada ao Ministério da Fazenda. Para este ano, a previsão é um gasto que chegue à casa dos R$ 370,8 bilhões, número que preocupa e desperta as discussões em torno da redução das isenções e subsídios.
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O valor dos subsídios concedidos pela União está divido em despesas e receitas. As despesas representam o gasto com benefícios financeiros – desembolsos efetivos do Orçamento Geral da União (OGU) realizados por meio de subvenções econômicas com equalizações de juros e de preços, como no Minha Casa Minha Vida. Há também benefícios creditícios, gastos decorrentes de fundos e programas do governo federal, a exemplo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que geralmente não estão alocados no OGU. Já Pelo lado da receita estão os gastos tributários, subsídio que isenta determinados setores e afeta a receita do governo federal e, consequentemente, o resultado primário, razão entre despesa e receita. No ano passado a maior fatia dos subsídios foi usada nesses gastos, num total de R$ 270,4 bilhões.
Embora alguns subsídios sejam necessários para o desenvolvimento econômico, e até mesmo para o aumento da arrecadação, muitos especialistas veem como grande problema dos gastos tributários a falta de critério para concessão e de acompanhamento por parte do próprio governo das contrapartidas que deveriam ser adotadas pelas empresas beneficiadas. “O caso da desoneração da folha de pagamento é um exemplo. A contribuição previdenciária patronal deixou de ser descontada da folha de pagamento e foi substituída pelo faturamento. A contrapartida deveria ser a manutenção e geração de empregos, o que não aconteceu”, lembra o professor de direito tributário da Unifavip/Wyden Marcelo Borba Borges. De acordo com o relatório fiscal do Tesouro Nacional de 2017, o maior programa de gasto tributário instituído nos últimos anos foi o da desoneração da folha de salários, com impacto estimado de R$ 53 bilhões em 4 anos.
Para o superintendente da Receita Federal da 4ª Região Fiscal, Giovanni Nunes Campos, o ideal seria que o Brasil alinhasse as isenções tributárias ao nível da maioria dos demais países. “O gasto tributário é tudo aquilo que engloba a redução de tributos e isenções, quando alguém paga de uma forma diferente do regime geral. No Brasil temos um nível de gasto tributário que é mais ou menos o dobro da média internacional. No resto do mundo esse valor corresponde a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), aqui estamos com pouco mais de 4%. Temos um grande contingente de pessoas e empresas pagando menos do que os demais contribuintes”, explica.
Gastos tributários
Embora o percentual total dos gastos tributários sobre o PIB tenha sido reduzido no ano passado, chegando a 4,1%, em relação a 2016 (4,3%) e 2015 (4,6%), entre 2016 e 2017 foram gastos mais R$ 6,7 bilhões com essas despesas. Com o Simples Nacional, sistema de tributação das micro e pequenas empresas, o governo deixou de arrecadar R$ 75,5 bilhões, enquanto a agricultura e agroindústria deixaram de contribuir com R$ 23 bilhões. A desoneração da folha de pagamentos deixou mais R$ 13 bilhões fora da receita do governo e o setor automotivo, por sua vez, representou a não arrecadação de outros R$ 5 bilhões.
Para o advogado tributarista João Otávio, é preciso que o Congresso adote uma postura mais cautelosa sobre a concessão dos benefícios. “As isenções fiscais têm um efeito duradouro e impactam a atividade econômica e o estado, que deixa de arrecadar. Tivemos um exemplo claro de como a política fiscal é tratada no País com a greve dos caminhoneiros. O governo cedeu à pressão popular, aceitando a desoneração do diesel, sem avaliar corretamente o impacto. A conta vai chegar para alguém, e reverter isso será complicado”, diz.
Justamente por conta da flexibilidade na concessão das isenções, o desenvolvimento regional, que deveria ser prioridade para a renúncia fiscal, tem sido comprometido. “Se analisarmos os dados, fica fácil perceber que houve redução da política de desenvolvimento regional e um favorecimento da política setorial. O governo continua a favorecer o Sul e o Sudeste em contrapartida às demais regiões”, comenta o tributarista Alexandre Albuquerque. O Nordeste não teve variação nas isenções entre 2016-2017. Sul e sudeste ultrapassaram os 6%.
