Acuado diante do risco de uma nova paralisação dos caminhoneiros, o governo anunciou nessa quinta-feira (6), que vai atender a mais um pleito da categoria: o início da fiscalização quanto ao cumprimento da tabela de preços mínimos do frete rodoviário. Segundo fontes do governo, haverá "várias" operações ao longo do feriado de 7 de setembro. Os detalhes, porém, são mantidos em sigilo.
A urgência é tanta que foi publicada na tarde de ontem uma edição extra do Diário Oficial com o objetivo de dar embasamento jurídico à atuação dos fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esse mandato legal não existia e, pelo rito normal, levaria perto de quatro meses para ser criado
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Sem poder esperar tanto tempo, o Planalto emitiu uma ordem para começar a fiscalização o quanto antes. Os fiscais teriam de estar nas estradas antes da próxima quarta-feira, quando está programada uma manifestação de caminhoneiros para cobrar a atuação dos fiscais da ANTT.
Num primeiro momento, os fiscais poderão notificar as pessoas e empresas que tenham contratado frete abaixo da tabela. Esse documento poderá servir de base para que o caminhoneiro busque, na Justiça, uma indenização equivalente ao dobro da diferença entre o preço praticado e a tabela.
Essa compensação está prevista na lei que estabeleceu a política de preços mínimos do frete rodoviário. Uma possibilidade em estudo no governo é colocar os sindicatos dos caminhoneiros como intermediários num entendimento entre o motorista e o embarcador
A aplicação de multas que vão gerar recursos aos cofres públicos ainda será regulada pela ANTT. Também ontem, o órgão abriu uma audiência pública para receber sugestões da sociedade a respeito de procedimentos para garantir o cumprimento da tabela do frete. Serão 30 dias de consulta.
Essa é a segunda vez nesta semana que o Planalto atropelou procedimentos técnicos da ANTT para atender à pressão dos caminhoneiros. O reajuste médio de 5,0% na tabela do frete anunciado na quarta-feira, para acomodar a alta de 13% do diesel às distribuidoras, é outro exemplo.
Às vésperas das eleições, estabeleceu-se nos escalões políticos um vale tudo para evitar um novo colapso na mobilidade e no abastecimento do País.
Ganhou, mas não levou
Nos gabinetes da Esplanada dos Ministérios há quem avalie que os caminhoneiros ganharam, mas não levaram o tabelamento do frete. Parte do mercado vem operando com preços abaixo dele. De acordo com um técnico, isso vem ocorrendo principalmente no agronegócio.
Como a legalidade da própria tabela está em discussão, algumas empresas, independentemente do setor, têm contratado serviços a preços inferiores. As mais prudentes fazem um provisionamento para o caso de terem de pagar a indenização. Outras simplesmente ignoram o tabelamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
