O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para debater as diretrizes para o planejamento da transmissão de energia elétrica. O objetivo é debater desde a concepção de estudos sobre a expansão do sistema, melhorias nas instalações existentes, elaboração do Plano de Outorga até a previsão de realização de leilões anuais. As contribuições podem ser enviadas até o dia 15 de outubro.
De acordo com a portaria publicada nessa quarta-feira (12) no Diário Oficial da União, uma das propostas é que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente até 30 de abril de cada ano a programação e o cronograma de atividades dos leilões de transmissão para o ano seguinte.
O objetivo, de acordo com o MME, é dar maior previsibilidade aos leilões de transmissão de energia elétrica. Pela proposta, caberá ainda à Aneel apresentar ao MME a composição dos lotes de empreendimentos incluídos em cada leilão, até 90 dias antes da publicação do edital do leilão.
Já a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) ficará responsável por coordenar os grupos de Estudos da Transmissão (GETs), que serão criados com a finalidade de subsidiar a elaboração do planejamento de expansão do sistema.
Segundo o MME, os resultados dos estudos realizados para a definição dos equipamentos e instalações de transmissão necessárias ao Sistema Interligado estarão consolidados no Plano de Outorgas.
Leilões
Na semana passada, a diretoria da Aneel aprovou abertura de audiência pública sobre o próximo leilão de concessões para a construção e futura operação de projetos de transmissão de energia, previsto para 20 de dezembro.
A previsão é que o certame ofereça até 18 lotes de empreendimentos, que demandarão aportes de cerca de R$ 13,5 bilhões. Os vencedores assinam contratos de concessão de 30 anos.
Na ocasião, a agência também homologou o resultado do leilão de transmissão realizado no último dia 28 de junho, quando foram negociados os 20 lotes de empreendimentos ofertados, com deságio médio de 55,26%.
Os projetos têm investimentos previstos da ordem de R$ 6 bilhões na instalação de 2.562 quilômetros de linhas de transmissão. As instalações ficarão localizadas nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. O prazo de conclusão das obras varia de 36 a 63 meses.
