O governador Paulo Câmara sancionou projeto de lei nº 1.071/2016, que torna o regime de tributação das empresas do Polo de Confeccções do Estado mais simples, a partir de 2017. A mudança vai permitir aumento de R$ 11 milhões por ano na arrecadação do Estado. A cerimônia de oficialização do projeto aconteceu nesta sexta-feira (16).
Leia Também
- Conheça as medidas do governo de Pernambuco para arrecadar mais ICMS
- Confaz autoriza Pernambuco a parcelar débitos de ICMS
- Alta de ICMS encarece medicamentos em 12 estados
- Supremo confirma cobrança do ICMS na tarifa de telefonia
- Rodada de Negócios aquece Polo de Confecções do Agreste
- Diante de racionamento de água, polo de confecções do Agreste teme colapso
- Polo de Confecções do Agreste: da Sulanca à industrialização
#JCEconomia Paulo Câmara assina mudança na tributação de ICMS do Polo de Confecções de Pernambuco pic.twitter.com/QwrulTU4Ne
— Jornal do Commercio (@jc_pe) 16 de dezembro de 2016
O projeto estabelece que a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ocorra no momento da aquisição da matéria-prima. Isso é válido para estabelecimentos comerciais e industriais de Caruaru, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe e cidades circunvizinhas.
#JCEconomia "A mudança na tributação vai reduzir a informalidade no Polo de Confecções", diz Adenízio Vasconcelos, presidente do Sindvest pic.twitter.com/zrHeATk1dI
— Jornal do Commercio (@jc_pe) 16 de dezembro de 2016
"A mudança na tributação vai reduzir a informalidade no Polo de Confecções", diz Adenízio Vasconcelos, presidente do Sindvest
Segundo o governo, o aumento na arrecadação ocorre sem ônus na carga tributária dos estabelecimentos. Atualmente, o Polo de Confecções arrecada R$ 480 milhões.
