A Prefeitura do Recife iniciou a entrega dos carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2017. Ao todo 344 mil pessoas receberão o carnê este mês. O prazo para o pagamento da cota única com desconto de 10% termina no dia 10 de fevereiro. O consumidor adimplente pode receber desconto de 5% até o dia do vencimento, ao optar por parcelar em 10 vezes. Em 2017, a previsão de arrecadação do IPTU e da Taxa de Limpeza é de R$ 478 milhões, contra R$ 444 milhões de 2016.
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A correção do IPTU é de 7,87%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) este ano. Além da entrega no domicílio, o boleto estará disponível no site www.recife.pe.gov.br. Para acessar o extrato, é preciso ter o número sequencial do imóvel.
Pela primeira vez, a Prefeitura do Recife utilizou fotos áereas e levantamento a laser para identificar moradores que realizaram mudanças no terreno de forma irregular. A verificação começou em 2013 e só foi finalizada no fim do ano passado. O método causou polêmica, porque muitos moradores afirmaram que não realizaram reformas nos imóveis. Antes de qualquer modificação, a prefeitura deve aprovar o projeto de reforma e conceder o alvará de construção.
“Nós notificamos 38 mil pessoas sobre as irregularidades. O mapeamento feito com os novos métodos será usado para muitos serviços da prefeitura, não apenas para calcular as áreas de terrenos. Ainda não há previsão de quando o mapeamento precisará ser feito novamente”, explica o secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas.
Os moradores do Recife que discordarem das alterações devem procurar a Secretaria de Finanças do Recife após o lançamento do IPTU e apresentar os seguintes documentos: CPF e RG ou CNPJ e Contrato Social (pessoa jurídica), documento de titularidade do imóvel, certidão de Habite-se ou Aceite-se, planta de situação do imóvel elaboradas por profissional habilitado e fotografias internas e externas do imóvel.
DESCONTO
O contribuinte que informou o CPF ao pedir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e ) no Recife, acumulou crédito e teve direito a indicar o imóvel para receber abatimento de até 50% no IPTU de 2017. Este ano, 11.823 imóveis foram indicados para receber o desconto e R$4.814.827,27 em créditos foram utilizados.
Ao pagar por serviços como cursos preparatórios, academias de ginástica, estacionamentos e outros (confira na arte ao lado), é possivel receber o desconto. O prazo para indicar o imóvel e ser beneficiado em 2018 vai até o dia 30 de novembro de 2017. Para participar da campanha, o contribuinte precisa entrar no site www.recife.pe.gov.br.
