O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou ontem seis editais para contratar estudos que indicarão como pode ocorrer a participação de empresas privadas nos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário em Pernambuco, Sergipe, Pará, Maranhão e Amapá. No Estado, esse serviço é oferecido pela Compesa, a maior estatal do Governo de Pernambuco. Essa participação da empresa privada pode ir desde uma concessão, como a que resultou na privatização da Celpe, por exemplo, até uma futura Parceria Público-Privada (PPP) que, como o nome diz, geralmente, estabelece um sistema dividindo os investimentos e as responsabilidades entre uma companhia privada e o Estado.
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“Não há pré-definição de como será essa parceria. E os Estados podem concordar ou não com o modelo de parceria indicado pelo estudo”, afirmou, ontem numa audioconferência, o superintendente da área de Desestatização do BNDES, Rodolfo Torres. Os Estados de Pernambuco e Sergipe terão o pregão para contratação do estudo realizado no próximo dia 21 de março às 10h30m (horário de Brasília).
No dia 15 de março, ocorrerão os leilões do Amazonas e Alagoas. Dois dias depois, o do Maranhão e Pará. Os estudos vão indicar a modelagem da concessão.
Os leilões serão realizados pelo portal de compras governamentais do governo federal (www.comprasgovernamentais.gov.br) e vencerá quem apresentar o menor preço. Só poderão concorrer os 20 consórcios já habilitados pelo BNDES.
No edital lançado para Pernambuco, entram os 184 municípios do Estado mais o distrito de Fernando de Noronha.
Segundo Rodolfo, não serão incluídos estudos sobre os serviços de esgoto nos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife mais Goiana, porque eles já participam de um outro contrato: a PPP Cidade Saneada, que prevê a universalização do esgotamento sanitário num prazo, inicialmente, de 12 anos. Esses municípios podem ter estudos sobre uma futura concessão no fornecimento de água.
SANEAMENTO
O pagamento dos estudos será feito pelo BNDES. Quando o serviço passar a funcionar por uma espécie de concessão, a concessionária vai ressarcir o BNDES pelo valor gasto no estudo. Os seis Estados fazem parte do primeiro lote de editais do grupo de 18 que aderiram ao programa estadual de saneamento planejado pelo BNDES dentro do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) da União.
O prazo para execução dos estudos é estimado entre seis e oito meses. Os editais para a contratação das empresas que atuarão nesse tipo de serviço só devem ser lançados no começo de 2018, segundo o BNDES.
A reportagem do JC procurou a Compesa que se manifestou via uma nota. Segundo a estatal, não há intenção de privatizar a Compesa, mas de avançar em esgotamento sanitário nas demais regiões do Estado como ocorre com a PPP Cidade Saneada. A estatal informou que é importante esclarecer que os estudos vão contemplar toda a prestação de serviços da companhia em todo o Estado para que sejam verificadas se há necessidades de avanços também em abastecimento de água que possam ser inseridas no modelo, tendo ficado de fora apenas os serviços de esgoto dos municípios da PPP do Saneamento.
