Embora defenda as privatizações, a futura venda da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) está preocupando a classe industrial do Estado. “A Fiepe entende como positiva a privatização da empresa, porque isso resulta em maior eficiência e mercado. O problema é quando se cria em contrapartida a lei de monopólio em setores importantes da economia como ocorreu com a Lei Estadual nº 15900, aprovada em outubro do ano ano passado. Ela estabeleceu que somente os clientes com um consumo acima de 500 mil metros cúbicos por dia poderiam comprar gás no mercado livre”, afirma o economista da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Thobias Silva. A julgar pelo consumo, somente dois clientes poderiam comprar no mercado livre quando a Copergás for privatizada: a Termopernambuco – uma térmica do Grupo Neoenergia, dono da Celpe – e a Refinaria Abreu e Lima (Rnest).
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O mercado livre é um mecanismo no qual o consumidor pode escolher a distribuidora que vai lhe vender o produto geralmente mais barato porque a compra é em grande quantidade. Para isso, são estabelecidas regras definindo os consumidores que podem fazer parte desse mercado. No setor de energia elétrica, somente os grandes clientes, como a indústria, podem comprar nas regras do mercado livre. Na venda do gás natural canalizado, ainda não há mercado livre em Pernambuco.
A argumentação do economista é de que a lei estadual contribuirá, no futuro com a privatização da Copergás, para um monopólio na comercialização do produto. E complementa: “A teoria econômica diz que o monopolista dita o preço, quando há um monopólio”. A troca do gás natural pela energia elétrica pode representar um aumento de custos grande para a indústria.
O economista também critica o limite estabelecido para participar do mercado livre na lei estadual. “A média do consumo de gás das indústrias do Estado é de 10,5 mil metros cúbicos por dia. Em São Paulo, a lei permite que vá para o mercado livre quem consome acima de 10 mil metros cúbicos por dia. Também diariamente, no Espírito Santo é 35 mil metros cúbicos e no Rio de Janeiro, 100 mil (metros cúbicos)”, argumenta.
OUTRO LADO
O diretor técnico comercial da Copergás, Jailson Galvão, não considera alto o consumo acima de 500 mil metros cúbicos por dia colocada na lei estadual. “Só a partir dessa quantia será considerado atrativo para os supridores (comercializadores) de gás que possam vir para o Estado, porque “ eles não vão trabalhar no varejo”. De uma maneira bem simples, o gás natural atualmente é vendido no atacado pela Petrobras às distribuidoras ( como a Copergás). Essas comercializam o produto aos demais clientes (o varejo), como os industriais, comerciais, residenciais e postos de gasolina.
Segundo Jailson, não existe nenhum consumidor do mercado livre em São Paulo e lá o limite para participar desse mercado é um consumo acima de 10 mil metros cúbicos por dia.
O mercado livre de gás no Brasil ainda está engatinhando. “O maior desafio desse mercado é criar um marco regulatório bem definido. Se retirarem os grandes consumidores, as distribuidoras podem ficar sem valer nada, porque os grandes clientes são os âncoras dessas empresas”, dispara o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, especialista nesse assunto.
Ele também argumenta que se os grandes clientes deixarem de ser consumidores das distribuidoras, o preço do gás natural vai subir muito para os demais clientes, principalmente para o residencial. “O mais prudente é ter uma regra de transição para abrir o mercado aos consumidores livres”, conclui.
