O Congresso Nacional concluiu, na noite de ontem, a votação da proposta que altera as metas fiscais de 2017 e 2018 para um rombo de até R$ 159 bilhões em cada ano. A decisão representa um alívio para equipe econômica, que terá agora espaço para reverter parte do corte sobre o Orçamento deste ano e poderá aprovar a proposta orçamentária da União do próximo ano.
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A votação da revisão das metas fiscais começou em sessão do Congresso da última quarta-feira (30). Por volta das 4 horas da manhã da quinta-feira (31), porém, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), teve de encerrar a sessão sem concluir a votação, por falta de quórum para votar os últimos dois destaques que visavam alterar o texto-base da proposta. Os destaques, apresentados pelo PT, foram rejeitados na votação de ontem.
O atraso fez o governo enviar ao Congresso, na última quinta-feira, uma proposta de Lei Orçamentária (PLOA) “fictícia” para 2018, considerando o déficit antigo projetado, de R$ 139 bilhões. Agora, com a conclusão da votação, terá de enviar uma “mensagem modificativa”. A mensagem será incorporada ao Orçamento e servirá de base para apresentação do parecer do relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Cacá Leão (PP-BA).
A mudança nas metas fiscais deste ano e do próximo foi necessária, de acordo com o governo, diante da frustração na arrecadação federal. Só neste ano, a rápida desaceleração da inflação deve tirar R$ 19 bilhões em receitas da União. Quando os preços evoluem mais lentamente, a base de recolhimento de tributos é afetada. Já em 2018, esse efeito deve reduzir a arrecadação em R$ 23 bilhões, segundo estimativas oficiais.
Com autorização para fazer um déficit R$ 20 bilhões maior do que os R$ 139 bilhões iniciais, a intenção da área econômica é liberar uma parcela dos R$ 45 bilhões bloqueados e dar fôlego aos ministérios até o fim do ano. Com isso, garante a prestação de serviços à população como o atendimento em agências do INSS e emissão de passaportes, que ficaram ameaçados, como consequência do corte em vigor sobre as despesas do governo.
BNDES
O governo também conseguiu aprovar, ontem, a Medida Provisória que muda a taxa de juros do BNDES. Por 36 votos favoráveis e 14 contrários, o Senado deu o aval para a mudança que promete acabar com os subsídios ocultos às empresas. O texto agora vai à sanção presidencial.
Em 2018, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) começa a ser substituída pela Taxa de Longo Prazo (TLP), que será mais próxima da que é praticada no mercado financeiro.
Atualmente, o Brasil capta recursos, paga 9,25% ao ano – o atual patamar da taxa básica, a Selic – e repassa o dinheiro para o BNDES emprestar pela TJLP, que está em 7% ao ano.
A transição para a TLP vai durar cinco anos.
