O governo de Pernambuco declarou situação de emergência em decreto publicado neste sábado (26), no Diário Oficial do Estado. O documento autoriza a tomada de medidas administrativas para diminuir a burocracia e dar mais agilidade aos procedimentos necessários, como transporte de combustível. Em coletiva de imprensa realizada ontem à tarde, após o presidente Michel Temer anunciar a convocação das forças de segurança, o governador Paulo Câmara assegurou que a polícia vai intensificar as atividades e os serviços essenciais à população serão mantidos.
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Os efeitos da medida começam a valer hoje para áreas prioritárias, – como segurança, saúde, abastecimento de água e energia, controle sanitário e transporte público –, e vão durar até o fim da situação de emergência.
O decreto prevê a requisição administrativa, que permite ao Estado requisitar à iniciativa privada algum material em falta, de imediato, e, posteriormente, fazer a indenização. Isso permite, por exemplo, que o Estado se aproprie de gasolinas nos postos.
“Tanto combustíveis quanto outros materiais podem ser, para fazer frente à situação de emergência, requisitados do particular e objeto de indenização. O decreto estabelece estado de emergência no estado, o que autoriza e faciliza a contratação pública de bens e de prestação de serviços”, explica o procurador-geral do Estado, César Caúla.
As forças de segurança do Estado serão usadas para garantir a livre circulação dos meios de transportes necessários para distribuição de itens essenciais e à prestação de serviços. A mobilização da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Científica pode ocorrer, inclusive, com instituição de regime especial de prontidão, plantão permanente, suspensão de férias, entre outras medidas.
Além disso, o decreto garante a adoção de medidas como liberação de vias, isolação de áreas de riscos no sistema viário e definir rotas alternativas de trânsito e transporte, caso necessário. “O decreto autoriza que haja escolta (de caminhões de combustíveis) adotando todas as medidas necessárias para que o transporte seja feito até o ponto de abastecimento”, complementa o procurador.
Para estimular o incremento da oferta de combustível, a Secretaria da Fazenda editará, em até 72 horas, atos normativos para simplificação do procedimento de fiscalização na comercialização e transporte de combustíveis no Estado. Isso valerá para os postos fiscais e pontos de distribuição direta. O Estado também poderá fazer alocação de recursos orçamentários.
AÇÕES
Neste sábado (26), a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal vão poder cumprir mandado de reintegração de posse das rodovias federais de Pernambuco a partir das 7h. A juíza titular da 30ª vara federal em Pernambuco, Daniela Zarzar, é a responsável pela decisão liminar.
Em caso de resistência policial, o manifestante será advertido quanto aos riscos de sua atitude, inclusive em relação à multa pecuniária de R$ 1 mil e do risco de perder o direito de dirigir pelo prazo de seis meses.
A magistrada determina que a reintegração de posse ocorra “mediante mera apresentação de cópia da decisão a qualquer uma pessoa que esteja obstando o curso livre e desimpedido das rodovias”.
Governadores do Nordeste criticam a Petrobras
Em carta aberta divulgada pela Secretaria de Imprensa do Estado de Pernambuco, governadores dos 'Estados integrantes da Sudene' criticam a postura do Governo Federal e firmam posicionamento sobre a crise de desabastecimento de combustíveis.
No documento que não é assinado por nenhum dos governadores, não possui data ou se quer um timbre que identifique e credibilize a informação, os líderes dos Estados nordestinos e de Minas Gerais, externaram em 11 pontos a indignação com a política de preços adotada pela Petrobras que segundo a carta é 'direcionada, unicamente, à obtenção de lucro e ao acúmulo de receitas'.
Na carta, os governantes consideram absolutamente inaceitável a tentativa do Governo Federal de transferir para os Estados a responsabilidade pela solução de uma crise que foi provocada pela União. “Colocar sobre os Estados Federados o ônus de qualquer redução da alíquota sobre os combustíveis, além de ser desrespeitoso, é atitude inconsequente e, por isso mesmo, inaceitável”, diz trecho da nota.
