Apesar de o modelo de privatização do Aeroporto do Recife ter sido contestado pelo Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF), o governo federal deu seguimento ao processo e deve publicar hoje, no Diário Oficial da União, os editais referentes à concessão de 12 aeroportos, incluindo o terminal do Recife, além de quatro terminais portuários e uma ferrovia. O leilão dos aeroportos está previsto para ocorrer no dia 15 de março. A expectativa de arrecadação ultrapassa os R$ 4,5 bilhões e os investimentos previstos serão de mais de R$ 6,5 bilhões.
Os aeroportos vão ser concedidos à iniciativa privada em três blocos. No bloco do Nordeste, onde estão inseridos os equipamentos do Recife, Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE), o investidor precisará pagar no mínimo R$ 171 milhões no lance mais o ágio (valor a mais oferecido). Depois, vai ter que desembolsar a outorga variável (uma espécie de aluguel) de R$ 1,5 bilhão ao longo do período de concessão de 30 anos. Além disso, terá que investir R$ 2,152 bilhões em infraestrutura, sendo R$ 865 milhões só para o Aeroporto do Recife. O bloco Sudeste inclui os aeroportos de Vitória e Macaé (RJ). Os outros quatro aeroportos, todos em Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta), formam o Bloco Centro-Oeste.
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“A concessão em blocos nos permitiu transferir à iniciativa privada tanto aeroportos de maior porte quanto de menor porte. É importante ressaltar que o investimento projetado seria o mesmo, ainda que a concessão do aeroporto fosse feita sozinha ou em bloco”, comentou após o anúncio o coordenador geral de políticas regulatórias do Ministério dos Transportes, Ricardo Fonseca, durante workshop realizado em Brasília pela pasta e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O objetivo do workshop foi explicar as diretrizes gerais das privatizações. Ficou definido que a mesma empresa poderá arrematar mais de um bloco. As concessionárias vão ter cinco anos para fazer os investimentos iniciais de adequações nos terminais. Neste período, ficarão livres de pagar outorga. As exceções são os aeroportos de Vitória, que acabou de ser inaugurado, portanto terá 18 meses; e Macaé e Cuiabá, que demandam mais investimentos e terão 60 meses para fazer intervenções. A partir do sexto ano até o décimo ano da concessão, será preciso pagar uma alíquota da receita bruta da concessionária, que vai subindo linearmente. A partir do décimo primeiro ano, será fixada uma alíquota fixa da receita bruta da concessionária. No caso do bloco do Nordeste, será cobrado 16,5%.
De acordo com o superintendente de Regulação da Anac, Tiago Sousa Pereira, esta é uma maneira encontrada para compartilhar riscos entre o governo e as concessionárias. “A partir do sexto ano, há uma outorga variável. Se a demanda crescer, o governo recebe mais. Se cair, recebe menos”, explica.
Os futuros administradores não serão obrigados a adotar as soluções para problemas estruturais apontados nos estudos de viabilidade técnica. O importante, segundo explicaram os técnicos no workshop, é alcançar os objetivos propostos. Por exemplo, é necessário que todos os aeroportos do bloco sejam capazes de operar, no mínimo, aeronaves de código 3C (Airbus 318, Boeing 737-700 ou a maioria dos aviões Embraer, voltados para o transporte de passageiros). Depois de atendidas as exigências, os investimentos vão ser feitos de acordo com a demanda.
TARIFAS
O edital também estabelece que o preço das tarifas aeroportuárias nos terminais das capitais por passageiro vai ter um teto. No Aeroporto do Recife, haverá um teto de R$ 34,80. O valor vai evoluir de acordo com a variação da inflação medida pelo IPCA e os fatores da produtividade e qualidade do serviço. Já nos aeroportos de interior, a tarifa será monitorada pela Anac.
A privatização do Aeroporto do Recife levantou polêmica porque o terminal está inserido em um bloco com aeroportos deficitários. O receio é de que o terminal da capital pernambucana tenha que dividir os investimentos com os outros. Na última terça-feira, o Ministério Público Federal recomendou que seja deferido o pedido de suspensão da publicação do edital do leilão do Aeroporto do Recife como integrante do bloco do Nordeste.
Atualmente, o processo está sob a relatoria do desembargador federal convocado Leonardo Resende, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com previsão de inclusão na pauta de julgamento no dia 18 de dezembro.
