Na segunda-feira (31), termina o prazo dado pelo Ministério da Educação (MEC) para que os estudantes deixem as escolas, universidades e institutos federais ocupados em protesto contra medidas propostas pelo governo federal. Caso isso não ocorra, o MEC informou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 5 e 6 de novembro, será cancelado nesses estabelecimentos.
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Os estudantes que fazem as ocupações são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, e a reforma do ensino médio instituída pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. O governo argumenta que a PEC, aprovada em dois turnos na Câmara, é fundamental para o ajuste fiscal das contas do país. Em relação à reforma do ensino, o Ministério da Educação diz que o tema já vinha sendo debatido com especialistas e o setor, inclusive com a tramitação de projetos no Legislativo, porém, em decorrência da urgência do tema, foi necessária a edição de uma medida provisória.
Movimentos contrários às ocupações têm pressionado os manifestantes a deixarem as unidades de ensino. Além disso, a Justiça tem concedido ações de reintegração de posse em diversas cidades.
Desocupações
De acordo com o último balanço da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), 1.177 locais estão ocupados em todo o país. Não há um balanço nacional oficial. Há divergências entre os números apresentados pela Ubes e pela secretarias de Educação. Um exemplo é o Paraná, estado que concentra mais ocupações. Segundo a UBES, há 843 estabelecimentos ocupados. Para a Secretaria de Educação, são 491, número inferior ao divulgado na quinta-feira (27), 590.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), somente em Curitiba, foram expedidos desde ontem 25 liminares para reintegração de posse. No estado, o Movimento Brasil Livre, contrário às ocupações, tem feito ações para pedir que os estudantes deixem as instituições de ensino.
Em vídeo publicado nesta sexta-feira no Facebook, dois integrantes do movimento informam ter feito manifestações em três escolas estaduais: Colégio Estadual Lysímaco Ferreira da Costa, Colégio Estadual do Paraná e Colégio Estadual Leôncio Correia. "Nessas três escolas, a gente organizou manifestações junto com os pais, junto com vários estudantes, e as pessoas estavam furiosas com as invasões", dizem. "Fomos defender os direitos dos estudantes, estamos aqui depois daquela batalha, daquele campo de guerra", acrescentam.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (28), a secretária de Educação do Paraná, Ana Seres, pede que os estudantes liberem pacificamente as escolas e permitam a realização das provas do Enem. De acordo com Ana, se as unidades permanecerem ocupadas, 72 mil estudantes serão prejudicados. “Peço que todos – pais, estudantes e comunidade – pensem com critério neste momento e vejam que os alunos estão sendo os grandes prejudicados.” Com as ocupações, 460 mil alunos estão sem aulas no estado.
De acordo com a coordenação do movimento Ocupa Paraná, a orientação é que os estudantes deixem os colégios caso recebam mandado de reintegração de posse. O movimento recomenda que eles deixem as escolas para que não seja preciso o uso da força policial. Segundo a coordenação, o movimento se considera vitorioso por ter promovido a articulação entre os estudantes.
O Ocupa Paraná destaca ainda a importância do discurso feito pela estudante Ana Júlia Ribeiro, de 16 anos, quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa do Paraná. "É um insulto a nós que estamos lá, nos dedicando, procurando motivação todos os dias, sermos chamados de doutrinados", disse Ana Júlia aos parlamentares."Nós sabemos pelo que estamos lutando: a nossa bandeira é a educação, nossa única bandeira é a educação", acrescentou a jovem.
A morte de um estudante de 16 anos dentro de uma escola ocupada em Curitiba também marcou o movimento. Ele teria sido morto por colega, também menor, após desentendimento. Ambos teriam consumido uma droga sintética.
Nesta semana, foram registradas reintegrações em outros estados. No Tocantins, a retirada dos estudantes foi tumultuada e alguns teriam saído algemados. Em São Paulo, a Polícia Militar desocupou, no último dia 25, a Escola Estadual Silvio Xavier, no Piqueri, na zona norte da capital paulista, em uma ação de reintegração. Após a desocupação, 13 estudantes que participavam da ocupação da escola foram detidos e levados para delegacia.
MEC
O MEC mantém o prazo do dia 31 para que o Enem não seja cancelado nas escolas ocupadas. "O prazo dado é para que ainda haja tempo hábil para realização das provas nos locais. Caso as ocupações sejam mantidas, prejudicando os alunos que fariam prova nesses locais, o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aníseio Teixeira] terá de fazer a prova em outra data para aqueles estudantes que não conseguiram. Não há data definida porque o MEC ainda aguarda que o bom senso prevaleça", diz por meio da assessoria de imprensa. Segundo o último balanço da pasta, 182 locais de prova estavam ocupados.
Em nota referente às ocupações dos institutos federais, a pasta diz que relatos dão conta da presença de pessoas, nessas ocupações, que não pertencem à comunidade das instituições. "Cabe aos reitores, diretores e servidores públicos zelar pelo patrimônio das entidades que dirigem e pela integridade física dos estudantes. Ao MEC, cabe acompanhar para que não haja prejuízos à educação, ao patrimônio público e ao erário."
Pernambuco
No dia 21 de outubro, um grupo de alunos ocupa o prédio da reitoria da Universidade de Pernambuco (UPE), no bairro de Santo Amaro, área central do Recife. Os manifestantes se mobilizam contra a PEC 241, que estabelece um teto para os gastos do Governo Federal, inclusive a respeito da educação. A ocupação na reitoria da UPE se encerrou na última quinta-feira (27).
Na segunda-feira (24), estudantes da UFPE fizeram um protesto na BR-101 contra a PEC 241, em frente à reitoria da universidade. Nessa e em outras instituições, parte dos prédios está ocupada por alunos que também são contrários à proposta que tramita no Congresso Nacional. No mesmo dia, um grupo de alunos da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) ocupou, pela noite, o Centro de Ensino de Graduação Obra-Escola (CEGOE).
Na terça-feira (25), os professores da UFPE aderiram à paralisação nacional “em defesa da educação, do SUS e dos direitos trabalhistas”, e fazem uma paralisação de 24 horas,
No Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), segundo o movimento estudantil, já existem acampamentos contra a PEC nos campi de Recife, Pesqueira, Ouricuri, Petrolina e Olinda.
