Paulista é a primeira advogada transexual do Brasil trabalhando com nome social

A advogada Márcia Rocha é a primeira do Brasil a trabalhar na área com seu nome social. Na última segunda-feira (9), ela recebeu a primeira certidão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decisão ratificada pelo Conselho Federal da entidade. Durante a cerimônia, a bacharel, formada em direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, comentou sobre a importância do certificado.

“Morrem pessoas todos os dias por conta unicamente do preconceito. Portanto, a possibilidade de fazer que as pessoas pensem sobre esse assunto e nos vejam enquanto seres humanos, capazes de trabalhar e de exercer uma profissão com seriedade, como é a advocacia, eu acho extremamente importante”, disse.

Membro da Comissão de Diversidade e Combate à Homofobia da Ordem desde 2011, ela sempre se apresentou ao público respeitando sua identidade de gênero. No sistema da entidade, porém, constava apenas seu nome de registro. Em 2013, a advogada Márcia Rocha palestrava no interior de São Paulo sobre direitos humanos e diversidade sexual, como representante da OAB do Brasil. Ao final da conferência, foi questionada por uma das pessoas da plateia, por qual razão seu nome não constava nos quadros da OAB. O episódio gerou o pedido para o direito ao uso do nome social. Feita em 2013, a demanda acabou sendo aprovada nacionalmente em maio de 2016 e a OAB teve 180 dias para adaptar o sistema, o que ocorreu agora em janeiro.

Márcia diz ter consciência de sua identidade feminina desde criança. Aos 14 anos começou a tomar hormônios, mas foi convencida pelo pai, que notou a alteração física, a interromper o processo. Ela conta que atendeu à determinação dos pais, mas nunca escondeu de suas parceiras a transexualidade. Aos 45 anos, com a carreira estabelecida, após dois casamentos e com uma filha, abandonou o “terno e gravata” e decidiu assumir publicamente sua identidade de gênero. 

Recifense

Robeyoncé Lima, 27 anos, foi aprovada no exame unificado da  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Pernambuco, se tornou a primeira advogada transexual do Estado, no início de 2016. 

 Rob, como é conhecida pelos amigos, foi a primeira aluna da Faculdade de Direito do Recife a solicitar o uso do nome social, direito assegurado na UFPE desde março de 2015.

“Fiquei muito feliz com a aprovação no exame, isso mostra que meus esforços valeram a pena. Mas a conquista não é só minha, mas de todas as pessoas trans em geral. Quando eu tirar minha carteira de advogada, minha pretensão é advogar e ajudar as amigas transgêneras, principalmente em relação ao direito de usar o nome social, que é algo pelo qual estou lutando agora”, afirma Robeyoncé.

A Diretoria LGBT da UFPE enalteceu a conquista. “A primeira mulher negra e transfeminista da história da OAB-PE. Essa aprovação se torna especial não apenas para Robeyoncé, mas, para todos e todas que lutam por uma sociedade transformadora. Que a sua aprovação na OAB seja mais um instrumento para essa transformação ideológica e transgressora”, destacou. “É um feito histórico e político importante”, comentou Luciana Vieira, responsável pela diretoria.