A primeira turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou em sessão nesta quarta-feira (8) pedido de habeas corpus do empresário Eike Batista, preso em janeiro pela Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio. A defesa do empresário informou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e reiterou que não há previsão de fechar um acordo de delação.
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Os desembargadores Paulo Espírito Santo e Abel Gomes votaram contra a soltura do fundador do grupo X durante o julgamento do mérito, enquanto o desembargador Ivan Athié foi favorável.
"O País não suporta mais a corrupção. As pessoas de bem não conseguem mais ler os jornais. Precisamos restaurar a credibilidade do estado de direito", afirmou Espírito Santo, presidente da turma.
O advogado de Eike, Fernando Martins, iniciou a sua defesa pedindo que o empresário seja tratado como um cidadão comum, "sem privilégios, mas também sem preconceitos". O advogado reivindicou ainda um julgamento "técnico" e "distante do clamor público".
"Não se encontram presentes os requisitos para prisão preventiva Não há provas de delito, não há indicio suficiente de autoria. Temos apenas a opinião de dois doleiros (Marcelo e Renato Chebar), corréus, sem nenhuma prova", afirmou.
Procuradora
A procuradora Andréa Bayão rebateu o argumento do advogado ao dizer que "não se trata de luta de ricos e pobres, mas de jurisprudência". Segundo ela, a prisão preventiva se justifica quando há gravidade dos fatos e perigo de reiteração criminosa.
"Parece que querem levar para o presídio e para a jurisprudência a mesma desigualdade social que está fora do presídio, como se pobre estivesse acostumado a ficar preso e rico não (...) Não tenho nada contra riqueza desde que venha do trabalho, da inteligência e do talento", afirmou a procuradora.
Andréa também afirmou que há muitos elementos de corroboração. "Os doleiros, que se apresentaram espontaneamente, entregaram R$ 80 milhões que estavam em seus nomes, mas que são de Cabral. Elemento mais forte que esse é um pouco difícil", disse.
O advogado de Eike também criticou as instituições. "Estamos diante de uma esquizofrenia institucional, onde se coloca em discussão a credibilidade dos três maiores órgãos da República, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal. Tudo sem o menor amparo fático", disse.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Rio, o empresário pagou em 2011 US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), também preso. Para realizar a transação, o doleiro Renato Chebar, a mando de Cabral, teria criado a offshore Arcadia Associados, que assinou um contrato fictício de "aconselhamento e assistência" com uma holding de Eike, para a possível aquisição de uma mina de ouro da empresa Ventana Gold Corp.
Martins afirmou que o contrato seria fictício apenas com base na opinião dos doleiros. "Nada mais temos. Até que haja provas contrarias, esse documento é real", disse.
As investigações também apontam que o escritório da esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, foi usado para o recebimento de propina de R$ 1 milhão em 2013 por meio da simulação da prestação de serviços advocatícios à empresa EBX. Eike foi denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Cabral é acusado de chefiar uma organização criminosa.
O advogado de Eike afirmou que os honorários foram para pagamento de serviço "efetivamente prestado de um escritório muito considerado à ocasião".
A procuradora também afirmou que Eike tentou confundir o Ministério Público e embaraçar as investigações. Sobre a saída do empresário do País dois dias antes da operação ser deflagrada e a sua entrega após isso, questionou se isso não seria uma estratégia. "Não me surpreenderia, diante do passado de Eike, que isso seja estratégia. Isso demonstra não só que tem informação como tem condição econômica. Dois aspectos que permitem o prosseguimento dos crimes".
