O Tribunal Regional Federal (TRF) invalidou nesta terça-feira (21) um voto da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que havia libertado da prisão o seu presidente, Jorge Picciani, acusado de corrupção.
Picciani, do PMDB, se entregou à Polícia Federal, assim como os deputados Edson Albertassi e Paulo Melo, após a sentença do TRF.
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Os três foram detidos na semana passada por sua suposta participação em um esquema de corrupção no setor de transportes. A Justiça também ordenou o bloqueio de bens dos três políticos em um montante de 270 milhões de reais.
Mas apenas passaram uma noite na prisão devido ao fato de a Alerj, por uma folgada margem de 39 votos a favor e 19 contra, decidir pela recuperação de sua liberdade e a retomada de seus mandatos.
Indignação
Essa votação, que indignou a população e provocou protestos em frente à Assembleia Legislativa, se baseou em uma decisão adotada no mês passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que submeteu qualquer medida de privação ou restrição da liberdade de funcionários protegidos por foro privilegiado à ratificação por parte do Congresso.
No entanto, a assessoria de imprensa do STF advertiu já naquele momento, em uma consulta da AFP, que essa sentença só especificou o seu alcance para cargos federais, e que sua extensão a nível regional poderia ser questionada judicialmente.
O TRF, que nesta terça-feira anulou o voto legislativo, considerou que a Alerj extrapolou suas competências constitucionais, indicou a Agência Brasil.
As autoridades investigam uma rede de negócios ilegais no Rio que foi liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral (2007-2014), detido há um ano e condenado a mais de 14 anos de prisão.
Segundo o Ministério Público Federal, Picciani e Cabral faziam parte "de uma organização que vem se estruturando desde a década de 1990".
Picciani, de 62 anos, está à frente de uma verdadeira dinastia, que inclui seu filho Leonardo Picciani, atual ministro dos Esportes.
O Rio de Janeiro vem enfrentando uma crise que colocou o estado à beira da falência, além dos brutais episódios de violência por disputas entre traficantes.
Boa parte da elite política se viu encurralada pelas acusações de corrupção da Lava Jato, que revelou as finanças dos partidos políticos escondidas e seus vínculos com grandes empresas, criando tensões entre os poderes.
