O prazo de existência do Ministério da Segurança – até o final do ano – é visto pelo governo de Pernambuco como pequeno para resolver os problemas do setor. Em nota encaminhada ao JC, o governo lembra que “nos últimos 15 anos foram lançados vários planos nacionais de segurança pública sem que nenhum deles tenha saído do papel – inclusive o mais recente, de janeiro de 2017”.
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No documento, o governo destaca as propostas para a área de segurança acordadas pelos governadores brasileiros, durante reunião no dia 27 de outubro de 2017, em Rio Branco (Acre), com a presença de quatro ministros de Estado (Segurança Institucional, Justiça, Defesa e Relações Exteriores). Entre elas, a criação de um sistema nacional; de um plano nacional integrado aos Estados; de um fundo nacional; de integração da inteligência e informações dos governos federal e estaduais.
Salientando que a Carta do Acre continua válida, a nota do governo afirma que “o ministro Raul Jungmann, que participou da reunião no Acre, tem experiência e conhecimento para fazer avançar pelo menos uma parte dessa agenda proposta pelos governadores, diante do pouco tempo que terá à disposição”. E conclui: “Da parte do Governo de Pernambuco, o ministro Raul terá, como sempre, um parceiro para ajudar a enfrentar esse grande desafio da segurança pública”.
SÓ COM ORÇAMENTO
O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, afirma que “sem dúvida um ministério terá mais musculatura” para enfrentar o problema da violência do que uma secretaria. Mas observa que tudo vai depender de ele ter orçamento para um plano nacional, ou seja, para compartilhar com os Estados. “Não adianta só status. Para fazer segurança é preciso ter planos”.
Pádua avalia que a estrutura do ministério – com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Departamento Penitenciário Nacional, que saem do Ministério da Justiça – pode ajudar a integrar os serviços de inteligência. “As quadrilhas são interestaduais, a nossa inteligência também tem que ser”. E reforça: “o ideal é que o ministério seja permanente, pois o crime é permanente e não será controlado em poucos meses”.
O gestor adianta que o Conselho Nacional de Segurança Pública (formado por secretários de segurança de todo o País) está tentando agendar com Jungmann para trocar ideias sobre o ministério.
FOGOS DE ARTÍFICIO
O sociólogo Julio Jacobo, responsável pelo Mapa da Violência, não acredita que o ministério venha a promover as ações necessárias para o combate à criminalidade no País. Ele classifica a medida como “fogos de artifício de fim de festa” e diz que o “que é pra fazer não se faz, e o que se faz não adianta”.
“O que é necessário é um plano de segurança única, em que se articularem as diversas políticas e estruturas do País. De que adianta ter um ministério se não se tem um plano?”, questiona. “Em uma época em que a política é fechar ministério, diminuir a estrutura, Temer vai criar mais um? É um contrassenso, ele mesmo falava que tinha de diminuir”.
