A Agência Nacional de Cinema (Ancine) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) prorrogaram o prazo de inscrição na Chamada Pública da Linha de Produção de Conteúdos destinados às TVs Públicas. O prazo, que se encerraria em 15 de maio, foi prorrogado para o dia 18 de junho. No total, vão ser disponibilizados R$ 70 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual.
De acordo com as regras, a linha com os recursos será distribuída pelas cinco regiões do país para a produção de 80 obras audiovisuais brasileiras independentes.
A distribuição da obra para comunicação pública será realizada exclusivamente pela Empresa Brasil de Comunicações (EBC). A EBC comunicará oficialmente a cada produtor a data de distribuição e os respectivos prazos de licenciamento não oneroso e de exclusividade.
O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA) será a instância competente para decidir uma eventual suplementação dos recursos disponibilizados para esta chamada pública, ouvida a Ancine, que atua como Secretaria Executiva do FSA.
Caso os recursos disponibilizados para a chamada sejam superiores aos valores definidos para investimento, o comitê poderá reduzir a disponibilidade financeira e remanejar a verba para outras ações do fundo setorial.
Pelo edital, podem participar empresas com registro regular e classificadas como produtoras brasileiras independentes na Ancine que realizem atividades em estúdios cinematográficos, produção de filmes para publicidade e cinematográfica, além de vídeos e programas de televisão.
