A situação vivida pelo ex-magistrado venezuelano José Belandria, em que se sentiu impedido de se manter independente perante ao governo, ocorre também em outros países, afirma o juiz Rafael de Menezes, diretor da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), que também é presidente do Grupo Íbero Americano (IBA) da União Internacional de Magistrados (UIM). Segundo ele, a independência do Poder Judiciário também é ameaçada em países como Bolívia, Guatemala e Honduras, além de nações na África e Oriente Médio. Segundo Menezes, até na Europa há dificuldades. “A Turquia hoje sofre intensa violação à independência dos juízes, e vários magistrados em 2016 foram demitidos e presos após endurecimento do regime Erdogan contra a democracia”, disse.
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Para ele, as prerrogativas para um juiz atuar de maneira independente passam por estrutura de trabalho, segurança, formação, vitaliciedade na carreira e inamovibilidade. “São prerrogativas que alguns políticos gostam de chamar de privilégios. Que juiz terá tranquilidade para enfrentar o poder político e econômico se puder ser demitido e preso ao decidir contra os governantes? A quem interessa um juiz acuado? Não há direitos humanos num país sem juiz independente”, relatou.
Menezes afirmou, ainda, que uma das principais pautas na UIM, recorrente, é a independência da magistratura. A entidade reúne 90 associações nacionais de magistrados de países de todos os continentes e trabalha para garantir que o trabalho do Judiciário possa ser executado da maneira correta. “Confirmada uma violação, levamos o caso aos organismos e tribunais internacionais para providências, por exemplo Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, Organização dos Estados Americanos (OEA), Tribunal de Direitos Humanos, em Estrasburgo, União Europeia, e às Nações Unidas (ONU), disse.
JUIZ VENEZUELANO
Sobre o caso de Jose Belandria, a Amepe está acolhendo o ex-magistrado venezuelano. “A Amepe está ajudando divulgando situação dele, que precisa de emprego para se manter no Brasil enquanto a crise melhora na Venezuela. Além disso, revelar à sociedade pernambucana o drama do juiz confirma as violações aos direitos humanos num país onde juiz não tem independência”, acrescentou.
“Quando o governo interfere no julgamento dos juízes, quando os políticos e poderosos determinam como as sentenças devem ser preferidas, quem deve ganhar, perder, ser preso, ser solto, etc, ou o juiz se dobra à pressão do Estado ou é detido. Por isso muitos optam pelo afastamento da magistratura e vão advogar , dar aulas ou exercer o comércio”, acrescentou Menezes.
