PROCESSO JUDICIAL

Espanha pode vetar desembolso de ajuda à Grécia por processo judicial

Os especialistas são acusados de atuar contra o interesse público grego

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Publicado em 16/06/2017 às 18:10
Foto: GERARD JULIEN/AFP
Os especialistas são acusados de atuar contra o interesse público grego - FOTO: Foto: GERARD JULIEN/AFP
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O desembolso de 8,5 bilhões de euros do acordo entre Grécia e seus credores pode "não se concretizar", caso não seja solucionado o processo judicial aberto contra três especialistas enviados a Atenas, um deles espanhol, advertiu Madri nesta sexta-feira (16).

"Caso não se solucione a posição dessas personas, então o desembolso que ainda tem que ser concretizado, que é um acordo do MEDE (Mecanismo Europeu de Estabilidade), não se concretizaria", assegurou o ministro da Economia espanhol, Luis de Guindos, em Luxemburgo.

Os fatos remontam a 2013, quando os especialista italiano, espanhol e eslovaco faziam parte do conselho de especialistas enviado à Grécia para ajudar sua agência de privatizações Taiped, através de informes não vinculantes no marco dos compromissos da Grécia com seus credores.

Após receber várias demandas de cidadãos no começo de 2014, a justiça iniciou uma investigação contra eles sobre a venda um antes de 28 bens imóveis públicos, segundo a imprensa gregos. 

Os especialistas são acusados de atuar contra o interesse público grego, o que poderia resultar em penas de até 20 anos de prisão, informou uma fonte judicial grega.

Para De Guindos é "inadmissível" que essas pessoas que trabalharam "com absoluta boa fé para ajudar o governo grego" acabem com uma "imputação", enquanto que seu par italiano, Pier Carlo Padoan, desejou "resultados positivos" em um período de tempo "relativamente curto".

"Vamos encontrar uma solução a tempo, vamos fazer tudo o que for possível dentro dos limites do Estado de direito e do respeito à autoridade judicial", disse à AFP uma fonte do governo grego.

A solução poderia passar por uma lei aprovada em dezembro pelo parlamento grego, que exonera de responsabilidade altos responsáveis do Taiped. A Corte Suprema da Grécia impedirá provavelmente que o caso seja julgado, segundo a fonte judicial grega.

Embora a lei a princípio não seja retroativa, isso não se aplicaria nesse caso, pois a nova legislação favorece os acusados em relação à anterior. Por isso, o caso seria encerrado, acrescentou.

As declarações de De Guindos, na sua chegada a uma reunião dos ministros de Finanças do bloco em Luxemburgo, chegam um dia depois de o Eurogrupo ter concordado, após meses de desencontros, desbloquear 8,5 bilhões de euros de ajuda à Grécia.

Atenas precisa urgentemente deste dinheiro do terceiro programa de resgate de 86 bilhões de euros para poder devolver 7 bilhões de euros a seus credores. Os representantes dos países do euro no MEDE devem aprovar a transferência.

A Espanha aproveitou que esta decisão precisa de unanimidade para pressionar as autoridades gregas.

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