A oposição exortou os venezuelanos, nesta terça-feira (20), a desconhecer o presidente Nicolás Maduro e sua convocação para uma Assembleia Nacional Constituinte, anunciando a "fase decisiva" de protesto permanente para conseguir uma mudança de governo no país.
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"O atual regime se pôs à margem da Constituição e, em consequência, sua autoridade e decisões são inconstitucionais e não podem ser reconhecidas, nem obedecidas por ninguém", afirmou o presidente do Parlamento, Julio Borges, ao invocar um direito estabelecido na Carta Magna.
Em um discurso em nome da coalizão de partidos Mesa da Unidade Democrática (MUD), Borges garantiu que esse "desconhecimento do regime" incluirá a "nomeação de novos Poderes públicos e a convocação de eleições livres para um novo governo".
Embora não tenha detalhado como esses objetivos serão atingidos, o deputado afirmou que serão utilizados "todos os mecanismos constitucionais".
"É o passo mais radical dado na política venezuelana nos últimos anos. Já a luta será em um plano no qual haverá uma confrontação mais forte", disse à AFP o cientista político Luis Salamanca.
O constitucionalista José Ignacio Hernández advertiu que, apesar da importância de uma invocação à desobediência civil, não se pode esperar "soluções imediatas".
"Abre-se o capítulo mais intenso da confrontação (..). Mas também pode ser que fiquemos nesse estado de enfrentamento crônico", completou Salamanca.
O Poder Legislativo tem a competência de eleger os integrantes dos Poderes Judiciário, Eleitoral e Cidadão, mas o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) declarou o Parlamento em desacato há um ano e meio. Por isso, todas suas decisões são consideradas nulas.
"Convocamos todo o povo (...) a organizar o grande protesto nacional permanente que se realizará em todo o território ao mesmo tempo até conseguir a mudança de governo e a restituição da ordem constitucional", afirmou.
O parlamentar pediu que os protestos não sejam violentos para que se dê continuidade ao "enfraquecimento da ditadura" e pediu às Forças Armadas que respeitem a Constituição.
- Frente judicial -
O Plenário do Supremo "admitiu, com base no Direito, o pedido de julgamento de mérito" apresentado pelo deputado da base governista Pedro Carreño "por supostamente ter cometido infrações graves no exercício de seu cargo".
De acordo com a lei, o TSJ pode declarar, em Plenário, se existe, ou não, mérito para processar esses funcionários de alto perfil, entre eles a procuradora. O julgamento pode levar à remoção do cargo. No caso de Luisa Ortega, esse procedimento cabe ao Parlamento.
A Assembleia Legislativa apoia a procuradora em seu confronto com Maduro e com o TSJ, acusado por Ortega de romper a ordem constitucional.
"O TSJ pode decidir o que quiser, mas a única forma de destituir a procuradora é se a AN autorizar. E, adivinhem... Não faremos isso", garantiu no Twitter o vice-presidente do Parlamento, Freddy Guevara, que integra a oposição.
Mas o Supremo considera "nulas" todas as decisões do Parlamento, declarado em "desacato" desde janeiro de 2016, logo depois que a oposição assumiu o controle da Casa.
- Mudança na cúpula militar -
Maduro ratificou nesta terça-feira o general Vladimir Padrino López como ministro da Defesa e mudou o comandante da Guarda Nacional, que reprime os protestos opositores, ao anunciar uma renovação da cúpula das Forças Armadas.
"Decidi ratificar o general Vladimir Padrino López como ministro da Defesa, homem leal, homem moral, homem desta pátria", afirmou Maduro.
O general Antonio Benavides Torres, chefe da Guarda Nacional assumirá, por sua vez, "novas responsabilidades e batalhas", assegurou Maduro ante o comando da Força Armada Nacional Bolivariana (FANB).
O presidente também substituiu os comandantes do Exército, da Marinha e do Comando Estratégico Operacional, nomeando os generais Jesús Suárez, Edglis Herrera e Remigio Cevallos para estes cargos.
Maduro anunciou as mudanças na cúpula em meio a uma série de questionamentos sobre a atuação da polícia e dos militares nos protestos de oposição que exigem mudanças no governo. Nos últimos dois meses e meio, 74 pessoas foram mortas em manifestações.
As críticas se acirraram nesta segunda-feira, quando um jovem de 17 anos morreu após ser alvejado por um membro da Guarda Nacional durante um protesto em Altamira, a leste de Caracas. Outras seis pessoas foram baleadas.
