O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, promulgou nesta quarta-feira a lei aprovada no Congresso que impõe novas sanções econômicas contra a Rússia por sua suposta interferência nas eleições americanas de 2016, informou a Casa Branca.
Limitações
A limitada margem de manobra que a nova lei dá ao Executivo é o que mais incomoda a Casa Branca, que denuncia as atribuições consideradas indevidas aos legisladores.
Decretos anteriores de Barack Obama, que estipulavam sanções a indivíduos e empresas vinculados à Rússia por ciberespionagem e por sua intervenção na Ucrânia, agora são consagrados por lei, e Trump terá que consultar o Congresso se quiser anulá-los.
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Entre os decretos, há um atualizado em dezembro dirigido às agências de inteligência russas, acusadas de tentar interferir na campanha eleitoral de 2016, da qual Trump saiu vitorioso.
Novas medidas
A lei exige que o Executivo aplique novas sanções contra os russos, que, segundo o governo americano, estejam envolvidos em ciberataques, atividades subversivas na Europa, atos de corrupção, violações aos direitos humanos ou até a venda de armas à Síria. As medidas também atingem o setor energético.
O Departamento de Estado americano terá que decidir como ajudar a Ucrânia a encontrar novas fontes de energia para reduzir sua dependência do gás russo.
Na maioria dos casos, o Executivo continua tendo poder para escolher o objetivo de suas sanções. Não é possível antecipar que uso Trump fará com isso.
Mas o texto pede ao governo um relatório em 180 dias, identificando "figuras políticas e oligárquicas" russas próximas ao "regime". Essa lista poderia servir de base para futuras sanções.
Outro informe requerido pelo Congresso deve permitir "identificar" e "desmantelar" os "fluxos financeiros ilícitos procedentes" da Rússia, caso tenham "implicações no sistema financeiro dos Estados Unidos" ou de seus "principais aliados".
Temores europeus
Uma disposição da lei despertou temores na Europa, pois poderia abrir o caminho para aplicar sanções contra empresas europeias sócias do projeto de gasoduto Nord Stream 2, que deve acelerar a entrega de gás russo à Alemanha a partir de 2019.
A Casa Branca tranquilizou os europeus com a apresentação de uma "nova formulação" considerando essas preocupações.
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A lei também acusa Moscou de interferir na vida política da Europa e das ex-repúblicas soviéticas.
Segundo os legisladores, essas interferências da Rússia "espalham desconfiança nas instituições democráticas e nos atores, promovem a xenofobia e as posições autoritárias" e "socavam a unidade europeia".
A norma dispõe que o governo dos Estados Unidos deve gastar 250 milhões de dólares no ano fiscal 2018-2019 para neutralizar a propaganda russa na região.
Irã e Coreia do Norte
A lei também força Trump a endurecer as medidas contra o programa de mísseis balísticos do Irã e amplia as sanções à Guarda Revolucionária Iraniana (IRGC, na sigla em inglês).
Ela também estende as sanções à Coreia do Norte, com novas regras para impedir que os bancos estrangeiros abram contas nos Estados Unidos para colaborar com entidades norte-coreanas.
