Deputados de esquerda apresentaram, nesta semana, um recurso ao Conselho Constitucional, sobre a lei aprovada nesta quarta-feira (2) na França que permite que o presidente Emmanuel Macron reforme a legislação trabalhista por meio de decretos, anunciaram em comunicado. Entre os deputados que apresentaram esse recurso estão membros do ex-governo do Partido Socialista, deputados do movimento de esquerda radical França Insubmissa e comunistas, que protestam sobre a "imprecisão" do poder outorgado ao governo.
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Macron tem ampla maioria no parlamento francês, que aprovou nesta quarta o texto que autoriza o Executivo a legislar por decretos para reformar as leis trabalhistas. Com esse método, criticado especialmente pelos sindicatos, o parlamento não vai debater os textos, apenas será consultado no começo e no fim do processo.
Deputados contra lei
Os deputados acreditam que essa lei viola vários princípios e liberdades constitucionais. "Essa lei (...) dá um cheque em branco ao governo para que ele modifique como quiser o código do trabalho, sem garantias de que sejam respeitados os direitos fundamentais dos trabalhadores", apontaram.
A reforma trabalhista é uma prioridade para Macron que espera estimular a geração de empregos na França, onde o desemprego é de cerca de 10%, dando mais flexibilidade às empresas.
