O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos decidiu na noite desta sexta-feira (17) rejeitar novo pedido do PT para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate, na Rede TV, às 22h, com candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.
Leia Também
Nessa quinta-feira (16), a participação de Lula foi vetada pelo ministro, mas a defesa recorreu da decisão por entender que o ex-presidente poderia participar por meio de videoconferência ou vídeos gravados antecipadamente.
Na nova decisão, o ministro reafirmou que a prisão de Lula está relacionada a questões criminais, que não podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral.
Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP). Para o PT, como candidato registrado no TSE, Lula tem direito de participar do debate.
Na quarta-feira (15), o partido registrou no TSE a candidatura de Lula à Presidência e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como vice na chapa.
Lei da Ficha Limpa
Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE. O pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.
