Em sessão realizada no Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) nesta quarta-feira (12), ficou decidido por maioria a proibição do candidato à reeleição Paulo Câmara (PSB) de usar a expressão "Turma de Temer" diretamente ao senador e candidato Armando Monteiro Neto (PTB). Ou seja, fica proibido que o socialista denomine Armando como apoiador ou candidato oficial do presidente Michel Temer (MDB).
"Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por maioria, rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Impetrado no sentido de incabível a apreciação de análise de mérito no caso concreto em Mandado de Segurança e, no mérito, por maioria, conceder parcialmente a segurança, para que se abstenha de veicular novas mensagens manifestamente inverídicas de que o candidato Armando Monteiro Neto estaria apoiando ou sendo apoiado pelo governo Temer, nos termos do voto condutor do Des. Gabriel Cavalcanti", diz um trecho da decisão.
Segundo a decisão, fica somente proibido que Paulo diga que Armando é da 'Turma do Temer'. Entretanto, em seus últimos discursos, o socialista vem fugindo da expressão e diz em seus discursos que está do lado do povo e "que o lado de lá é da turma do Temer", tornando-se assim, uma forma legal diante à Justiça.
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RESPOSTA
Em resposta a decisão desta tarde, o coordenador de campanha do senador Armando Monteiro afirmou que Paulo está buscando 'difamá-lo'. "A verdade prevaleceu. Armando sempre foi pautado pela ética e coerência política. Tentaram de todas as formas difamá-lo, mas agora a Justiça apresentou um posicionamento definitivo e as mentiras contra ele estão proibidas”, afirmou.
RECURSOS
Na última semana, a coligação Frente Popular de Pernambuco, encabeçada por Paulo Câmara (PSB), entrou com um mandado de segurança no TRE-PE contra a decisão da desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim que proibiu a campanha de Paulo de utilizar a expressão "turma do Temer" para se referir ao grupo do também candidato Armando Monteiro Neto (PTB).
Na época, de acordo com o advogado da Frente Popular, Carlos Neves, a decisão fere a liberdade de expressão. "Entramos com mandado de segurança contra a decisão tendo em vista que caracteriza um cerceamento da liberdade de expressão proibir usar o termo turma do Temer. Mas além de ser um termo que não tem nenhuma conotação de calúnia, não há nenhum crime em dizer isso. Além de tudo, é verdade. O palanque da coligação não é só Armando Monteiro, na coligação você tem três ex-ministros de Temer, dois candidatos ao senador e um candidato a deputado federal, Fernando Filho, e o líder do governo Temer, que está nos atos, apoia a candidatura dessa coligação. Em razão disso não se pode esconder que o palanque de Armando é o palanque de Temer", ressaltou.
