Menos de um dia após o recebimento do processo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou o arquivamento de um pedido de impeachment do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), por crime de responsabilidade.
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Os autores da petição são os advogados Adriana Reis Albuquerque de Menezes, Carlos André Studart Pereira, Carlos Marden Cabral Coutinho, Pablo Bezerra Luciano e Vilson Marcelo Malchow Vedana. Eles protocolaram o documento no início da tarde desta terça-feira (31).
Segundo a denúncia, Fux não teria submetido ao plenário do STF decisões liminares tomadas por ele a partir setembro de 2014, quando concedeu auxílio-moradia a um grupo de juízes federais; benefício depois estendido à totalidade dos magistrados, inclusive da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar.
Renan destacou a importância da separação dos três poderes e disse que assunto é uma discussão de natureza "restrita a uma agenda corporativa".
"Por óbvio que o Senado Federal tem o dever e não pode se furtar ao debate de importantes questões funcionais das mais diversas carreiras que compõem o serviço público brasileiro. Contudo, há foro, oportunidade e instrumentos mais adequados para esse fim", argumentou.
Em abril, outro ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, também foi alvo de pedido de impeachment. O pedido foi arquivado por Renan. (Julia Lindner).
