O advogado da presidenta afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo, disse hoje (14) que o entendimento do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) de que não houve operação de crédito no atraso de repasses de recursos da União ao Banco do Brasil para o financiamento do Plano Safra 2015 é “demolidor” à tese do impeachment. O atraso foi um dos argumentos que motivaram o pedido de afastamento da presidenta.
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Cardozo disse à Agência Brasil que irá juntar o parecer, elaborado pelo procurador Ivan Marx, às alegações finais da defesa a serem entregues à Comissão Processante do Impeachment do Senado.
“Essa posição é demolidora da acusação no processo de impeachment. A perícia no caso das pedaladas já havia dito que não tem ato [de Dilma Rousseff]. Então, não tem ato da presidenta da República. Há legalidade, segundo parte do Ministério Público, e reconhecidamente não há dolo quando uma parte do Ministério Público reconhece que não houve má fé”, disse Cardozo.
“Do ponto de vista da pretensão da acusação, se já era difícil dizer que tem crime de responsabilidade nas pedaladas, pela própria perícia que mostrou que não houve ato da presidenta, a ideia de que era óbvio que era operação de crédito, acaba de ser demolida”, completou.
Nas alegações finais, que serão entregues no dia 27, a defesa também incluirá a fala da senadora Rose Freitas (PMDB-ES), atual líder do governo no Congresso, de que Dilma não cometeu pedaladas fiscais.
“Vamos juntar essa decisão [do MPF/DF], também vamos apresentar as declarações da líder do governo, Rose de Freitas, falando que estudou as pedaladas e viu que não tinha nada e que a Dilma não foi afastada por causa disso e mostrar a própria posição do Ministério Público Federal dizendo que não tem operação de crédito. Esse era o centro da acusação deles [autores do pedido de impeachment], que cai por terra.”
Apesar de reconhecer que o julgamento na Comissão do Impeachment tem um componente mais político do que jurídico, Cardozo disse confiar na possibilidade de arquivamento da denúncia.
“Acredito que mesmo os que politicamente defendem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, diante a situação que acontece a cada dia, vão ficar muito constrangidos. Quem tiver um pouco de preocupação com coerência, com demonstrar que age de forma justa, vai ficar muito constrangido. Será constrangedor dizer que há crime nesse caso.”
