O senador pernambucano Armando Monteiro Neto (PTB), acredita que é necessário pensar o Pacote Anticorrupção com serenidade. Apesar disso, em entrevista ao programa Passando a limpo da Rádio Jornal, o senador disse que toda autoridade que se comporta de maneira abusiva deve ser alcançada pela lei.
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“Não se pode deixar de fortalecer todo o aparelho investigatório fornecendo todos os elementos necessários para que os processos de investigação se realizem com todas as garantias. Nós temos que fortalecer as instituições, por outro lado há de ser ter o ponto de equilíbrio. Porque há garantias individuais que representam uma conquista do Estado de Direito. Toda autoridade que se comporta de maneira abusiva deve ser alcançada pela lei, seja quem for, agora sem constranger a autoridade do judiciário, sem estabelecer nenhum tipo de limitação”, disse.
Para ele, é inadequado que o Senado aprove o que “veio da Câmara” de “qualquer jeito” na primeira hora. “Mas o Senado não pode se destituir do seu papel. Agora é fazer com serenidade e equilíbrio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um debate que possa nos conduzir ao aperfeiçoamento dessa proposta”, ponderou.
Armando foi um dos 44 senadores que votaram contra requerimento para votar o projeto na noite da última quarta-feira (31). A tentativa, articulada pelo presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), não foi aprovada, tendo apenas 14 votos a favor, e o requerimento foi encaminhado para análise da CCJ.
Pacote Anticorrupção
Há um pouco mais de um ano, o Ministério Público Federal lançou uma campanha de coleta de assinaturas para transformar em um projeto de Lei de iniciativa popular um pacote com 10 medidas contra a corrupção. Mais de 2 milhões de pessoas assinaram a iniciativa, que não tem nenhum vínculo partidário.
O texto original endurecia as punições aos corruptos, com tópicos que criminalizavam o enriquecimento ilícito de agentes públicos e o "caixa dois", além de aumentar a duração das penas e tornando crime hediondo a corrupção envolvendo valores superiores a cem salários mínimos. No entanto, na última terça-feira (30), 450 deputados federais votaram a favor de apenas quatro das dez medidas, com ressalvas, desfigurando com inúmeras alterações o texto original.
