O debate sobre a mudança do sistema de governo do Brasil, do presidencialismo para o parlamentarismo, volta à tona com a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 245. O texto, de autoria do deputado Beto Rosado (PP-RN), propõe que o sistema de governo seja alterado, dividindo os poderes entre o presidente da República e um primeiro-ministro. A tramitação está em sua fase inicial. Nesta parte, é feita a análise do texto. A relatoria é do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Não há previsão de ir para votação em plenário.
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Como toda PEC, após a análise na CCJ, caso o relatório seja aprovado, será criada uma comissão especial, que terá 40 sessões para definir o texto final. Após esta fase, a PEC pode ser levada à votação do plenário. Betinho Gomes trabalha com a expectativa de concluir a análise do texto na CCJ até o final do ano e deverá fazer algumas considerações.
Uma delas pode ser a necessidade de realização de um referendo, caso a PEC seja aprovada no Congresso, para a população validar a escolha feita pelos parlamentares. “Talvez haja uma necessidade legal de se consultar novamente a população. De fato, não é uma mudança simples. É preciso que a população, de alguma maneira, se manifeste. Estou analisando isso, ouvi algumas considerações sobre o assunto”, disse.
Segundo o deputado, a PEC 245 sugere a implementação de um sistema parlamentarista mais próximo aos adotados por Portugal e França, em que o presidente tem algumas atribuições. Entre elas, a escolha do primeiro-ministro, que precisa ser aprovada pelo Congresso. “É um sistema que mantém algumas prerrogativas para o presidente. No sistema puro, o presidente é mais figurativo. Nesse sistema, há algumas atribuições de representação do Estado”, explica.
O andamento da PEC 245, afirma o tucano, dependerá da solução dos problemas políticos e econômicos do País. “A crise política, a gente não sabe se ela vai se aprofundar ou se o País vai se recuperar até 2018. Vai depender dessa variável política e econômica também”, disse.
Facilitação no trato das crises políticas
Um dos pontos destacados pelo deputado é a questão da facilitação no trato das crises políticas. “Hoje a gente está vivendo uma crise política grave. Numa situação como essa, certamente, se houvesse primeiro-ministro, ele poderia já ter sido retirado do governo e até mesmo o parlamento poderia ter sido dissolvido para se convocar uma nova eleição”, disse.
A PEC 245 também sugere temas que estão ligados à proposta de reforma política, como a implementação da cláusula de desempenho, que reduziria o número de partidos, e do voto distrital para a eleição de deputados. Para Betinho, caso esses pontos já sejam aprovados na reforma política, poderão facilitar a transição para um sistema parlamentarista.
