A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acolheu uma ação popular, nesta quinta-feira (8), contra a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Com isso, Moreira volta a ficar impedido de assumir o cargo.
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A Advocacia Geral da União já havia conseguido, na manhã de hoje, derrubar uma outra liminar, expedida pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, que suspendia a nomeação de Franco para a pasta.
A Justiça Federal no Rio, contudo, está sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Assim, na prática, a decisão da 6ª Vara Federal do Estado torna sem efeito, novamente, o ato de nomeação de Moreira Franco.
A homologação das delações da Odebrecht e a mudança de foro referente a Moreira Franco são os principais argumentos utilizados nas liminares que pedem o impedimento da nomeação de Franco.
Liminares
Desde que foi realizada a nomeação de Moreira Franco por Temer, a Justiça Federal já concedeu duas liminares vetando o ato do presidente. A Advocacia Geral da União informou que vai recorrer da decisão.
