Juiz suspende em caráter liminar nomeação de Moreira Franco

O juiz Eduardo Rocha Penteado suspendeu, por meio de liminar, a nomeação de Moreira Franco, aliado de Michel Temer e citado na Lava Jato, para o cargo de Secretário-Geral da Presidência da República. O juiz levou em consideração a homologação das delações da Odebrecht e a mudança de foro referente a Moreira Franco para chegar à decisão provisória.

Decisão em cárater liminar

Segundo informações do Blog do jornalista Lauro Jardim, a decisão foi deferida em cárater liminar, e ainda pode ser derrubada. O próprio texto do juiz cita as delações da Odebrecht e a Operação Lava Jato como justificativas para a noemação de Moreira. "É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança nº 34.070/DF se fazem presentes no caso concreto." 

Eduardo Rocha ainda compara a nomeação feita por Michel Temer à feita por Dilma, quando Lula foi empossado Ministro-Chefe da Casa Civil mas teve a nomeação anulada pela justiça. 

"No Mandado de Segurança nº 34.070/DF, o Ministro Gilmar Mendes reconheceu que consubstancia desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função. Tratava-se, no caso, da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Chefe da Casa Civil, à época realizado pela Ex-Presidente Dilma Rousseff", detalhou o juiz.