STF deve decidir nesta segunda sobre nomeação de Moreira Franco

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta segunda-feira (13) sobre a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro. O relator do caso, ministro Celso de Mello, vai analisar ações do PSOL e da Rede pedindo a anulação da nomeação e colocar um ponto final na guerra de liminares.

Na sexta-feira (10), o juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho, da Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu manter a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República, mas sem o direito a foro privilegiado.

Na quinta (9), a Advocacia-Geral da União (AGU) havia obtido uma vitória com a decisão do desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que derrubou uma liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco. No entanto, pouco tempo depois, uma nova liminar, desta vez da juíza Regina Coeli, da 6ª Vara de Justiça do Rio de Janeiro, conseguiu barrar outra vez a nomeação de Moreira Franco.

Durante a noite, o juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amapá, deu uma outra liminar para barrar a nomeação de Moreira Franco. O magistrado também questionou a decisão de Temer de recriar a Secretaria-Geral da Presidência depois de ter assumido um compromisso público de reduzir a estrutura estatal.

Moreira Franco é citado 34 vezes em delação

Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro na sexta-feira passada (3), quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Apelidado de "Angorá" na planilha da empreiteira, o peemedebista foi citado 34 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht. Melo relatou pressões de Moreira Franco sobre os negócios da empresa no setor aeroportuário.