Procuradoria defende no STJ que Cabral continue na cadeia

Em parecerer apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria-Geral da República defende a necessidade de o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo, ficarem na cadeia. A Procuradoria refuta a tese de constrangimento ilegal e aponta para "a gravidade dos delitos cometidos pelos acusados e o risco de reiteração das práticas criminosas". A Procuradoria atribui ao peemedebista comando de organização criminosa. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

Sérgio Cabral e a mulher são réus da Operação Calicute, missão integrada da Procuradoria e da Polícia Federal. O peemedebista foi preso em novembro de 2016 sob acusação de receber mesada de R$ 850 mil de duas empreiteiras. Ele ocupa uma cela de Bangu 8. A ex-primeira-dama do Rio foi capturada semanas depois e também está em Bangu.

Os pareceres ao STJ foram elaborados pelos subprocuradores-gerais da República José Adonis Callou, Luiza Frischeisen e Rogério Navarro - integrantes da força-tarefa criada para acompanhar os desdobramentos da Calicute no STJ.

Prisões

Decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio e mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), as prisões têm sido contestadas pelos defensores dos réus por meio de habeas corpus e recursos em habeas corpus apresentados à Corte Superior. A alegação dos advogados do casal Cabral e de outros investigados da Calicute é de "constrangimento ilegal".

Além de Cabral e Adriana apresentaram ao STJ pedidos de liberdade ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas o ex-secretário estadual de Obras do Rio Hudson Braga, o ex-assessor Paulo Fernando Magalhães Pinto e o operador financeiro Luiz Carlos Bezerra.