Alvo da Operação Carne Fraca deflagrada nesta sexta-feira (17) por suspeita de pagar propinas a fiscais agropecuários federais, a empresa JBS doou em 2014 R$ 200 mil à campanha para a Câmara dos Deputados do atual ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB-PR). O valor foi doado primeiro ao diretório nacional do PMDB, que repassou para a campanha do atual ministro.
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A quantia representa a maior doação única para o peemedebista, cuja campanha teve uma arrecadação total de R$ 1,4 milhão. Seu nome apareceu nos grampos da investigação, que identificaram um diálogo do atual ministro da Justiça - Pasta à qual está atrelada a própria Polícia Federal -, com o fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho, superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná entre 2007 e 2016.
A Operação Carne Fraca aponta Daniel Gonçalves como o "líder da organização criminosa". No diálogo, Osmar Serraglio se refere a Daniel Gonçalves como "o grande chefe".
A JBS foi a maior doadora eleitoral em 2014, tendo repassado R$357 milhões a partidos e políticos. Segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, as empresas do grupo e de seus sócios foram também as que fizeram mais doações para deputados eleitos. Ao todo, o frigorífico distribuiu R$ 61,2 milhões para 162 deputados eleitos. Os recursos foram doados para a cúpula de 21 dos 28 partidos representados na Câmara, incluindo todos os grandes.
A Seara e a BRF, outras gigantes do setor e que também foram alvos da operação desta sexta-feira, doaram o total de R$ 5,9 milhões a deputados eleitos em 2014. Segundo o delegado Maurício Moscardi Grillo, responsável pela investigação, parte do dinheiro dos frigoríficos para os fiscais abastecia políticos do PMDB e do PP.
Grampo
Segundo a decisão que deflagrou a Carne Fraca, "em conversa com o deputado Osmar Serraglio, Daniel é informado acerca de problemas que um Frigorífico de Iporã estaria tendo com a fiscalização do Ministério da Agricultura (o frigorífico Larissa situa-se na mesma cidade)".
O frigorífico Larissa pertence ao empresário Paulo Rogério Sposito, candidato a deputado federal pelo Estado de São Paulo em 2010 com o nome Paulinho Larissa.
A PF encaminhou à Justiça, com sugestão para envio à Procuradoria-Geral da República, relatório que cita Serraglio. Como deputado federal pelo PMDB do Paraná, o atual ministro da Justiça detém prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal.
Na decisão que autorizou a operação, o juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14.ª Vara Federal, afirmou não ver suspeitas suficientes sobre o ministro para que o caso fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal.
"Por fim, conforme bem destacado na manifestação ministerial (Ministério Público Federal), dos diálogos não se extraem elementos suficientes no sentido de que o parlamentar (Deputado Federal) que é interlocutor em um dos diálogos, que detém foro por prerrogativa de função, esteja envolvido nos ilícitos objeto de investigação no inquérito policial relacionado a este feito ou em qualquer outro que requeira neste momento o envio de peças ao Tribunal competente para eventual apuração de ilícito penal", assinalou o magistrado.
Defesas
O Ministério da Justiça de manifestou por meio de nota. "Se havia alguma dúvida de que o Ministro Osmar Serraglio, ao assumir o cargo, interferiria de alguma forma na autonomia do trabalho da Polícia Federal, esse é um exemplo cabal que fala por si só. O Ministro soube hoje, como um cidadão igual a todos, que teve seu nome citado em uma investigação. A conclusão tanto pelo Ministério Público Federal quanto pelo Juiz Federal é a de que não há qualquer indício de ilegalidade nessa conversa degravada."
Em relação a operação realizada pela PF, a JBS "esclarece que não há nenhuma medida judicial contra os seus executivos. A empresa informa ainda que sua sede não foi alvo dessa operação. A ação deflagrada hoje em diversas empresas localizadas em várias regiões do país, ocorreu também em três unidades produtivas da Companhia, sendo duas delas no Paraná e uma em Goiás. Na unidade da Lapa (PR) houve uma medida judicial expedida contra um médico veterinário, funcionário da Companhia, cedido ao Ministério da Agricultura", diz o texto.
"A JBS e suas subsidiárias atuam em absoluto cumprimento de todas as normas regulatórias em relação à produção e a comercialização de alimentos no país e no exterior e apoia as ações que visam punir o descumprimento de tais normas".
A JBS no Brasil e no mundo adota rigorosos padrões de qualidade, com sistemas, processos e controles que garantem a segurança alimentar e a qualidade de seus produtos. A companhia destaca ainda que possui diversas certificações emitidas por reconhecidas entidades em todo o mundo que comprovam as boas práticas adotadas na fabricação de seus produtos".
"A Companhia repudia veementemente qualquer adoção de práticas relacionadas à adulteração de produtos - seja na produção e/ou comercialização - e se mantém à disposição das autoridades com o melhor interesse em contribuir com o esclarecimento dos fatos", finaliza a nota.
A empresa não se manifestou sobre as doações feitas a Serraglio. O espaço está aberto para sua manifestação.
