Interlocutores do presidente Michel Temer asseguraram que a decisão de retirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, anunciada na noite desta terça-feira (21), só foi tomada depois que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deu seu aval, no final da tarde. "O presidente chamou Meirelles para saber se ele concordava com as mudanças e só fechou (questão) com a concordância do ministro da Fazenda", disse um assessor presidencial.
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Segundo a mesma fonte, ao tomar a decisão, Temer tirou dos ombros dos deputados federais a pressão de servidores municipais e estaduais que estavam sofrendo em suas bases. Com isso, o problema voltou a ser da alçada de governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores.
Após a conversa com Meirelles, Temer ligou para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para comunicar a decisão. O presidente convidou então Maia e os líderes dos partidos da base aliada para estarem ao seu lado durante o anúncio oficial, feito no Palácio do Planalto. A presença de Meirelles ao lado de Temer foi considerada "fundamental" pelo governo para dar um recado ao mercado de que tudo foi acertado de comum acordo com a equipe econômica.
A decisão começou a ser desenhada na segunda-feira, quando ministros que representam partidos reclamaram da pressão que os parlamentares estavam sofrendo em suas cidades, inclusive com protestos em frente às suas casas, organizados por servidores com poder de mobilização.
O coro foi ampliado em reunião nesta terça-feira, quando Temer teve nova rodada de conversas, desta vez com os líderes dos partidos na Câmara e no Senado. A queixa em relação à pressão que estavam sofrendo foi muito grande, reiterou um assessor, lembrando que os Estados estavam transferindo o problema para o governo federal.
"Os deputados estavam se sentindo muito pressionados e não estavam aguentando o peso sozinhos. Queriam que isso fosse dividido e, na verdade, devolvido à origem, já que os governos repassaram esse pepino para o governo federal", comentou o auxiliar do presidente.
O auxiliar citou ainda que da mesma forma que a União vai fazer a sua reforma, os Estados e grandes municípios podem fazer o mesmo.
Retirada de servidores da reforma da Previdência tem impacto zero, diz Dyogo
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou na noite desta terça-feira (21) que o recuo do governo ao retirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência terá impacto zero nas contas federais. Dyogo negou que a mudança de planos prejudicará o ajuste fiscal dos Estados, negociado desde o ano passado pela União.
"A retirada de servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência tem impacto zero. O impacto para as contas do governo federal é zero", repetiu, após mais de sete horas e meia de audiência pública na Comissão Especial da Câmara que discute a reforma.
Questionado se o recuo anunciado no começo da noite desta terça-feira pelo presidente Michel Temer não prejudica o ajuste fiscal dos entes federativos, já que as previdências estaduais estão no centro das dificuldades financeiras de diversos governos regionais, Dyogo respondeu que caberá a esses governos cumprirem o que já foi acordado com a União, fazendo suas próprias reformas.
"O governo achava que daria uma contribuição para ajuste fiscal dos Estados, mas os governos estaduais possuem os meios necessários para fazerem seus ajustes", respondeu.
O ministro também rebateu a tese de que a retirada de mais uma categoria da reforma - a exemplo dos militares, que nem entraram no projeto - dificultaria o discurso do governo de unificar as regras para todos os trabalhadores. "Existem esferas diferentes. A igualdade de tratamento está mantida na esfera federal", afirmou.
Após o anúncio de Temer, parlamentares da base de apoio ao governo na Comissão Especial elogiaram a decisão do Planalto, tomada em conjunto com os líderes dos partidos que apoiam a reforma da Previdência. Já os deputados da oposição consideraram que esse recuo - causado pela pressão dos servidores estaduais e municipais sobre os deputados da base governista - é o começo da derrota do projeto no Parlamento.
