Cerca de 150 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam nesta segunda-feira (17) pacificamente o plenário da Câmara dos Deputados. A entrada foi autorizada pela Polícia Legislativa. Eles participaram da sessão solene em homenagem ao Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
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A data marca o dia em que 21 camponeses foram assassinados durante uma manifestação em Eldorados dos Carajás, no Pará. O massacre, como ficou conhecido, ocorreu em 1996, e os responsáveis pelo crime ainda não foram responsabilizados.
Junto a alguns deputados e integrantes de diferentes instituições ligadas à defesa do direito de acesso à terra, os representantes do movimento criticaram a concentração desigual da propriedade rural e a demora para regulamentar a questão agrária no país.
Entre as principais reivindicações do movimento estão mudanças na Medida Provisória (MP) 759/216, que tramita no Congresso Nacional. A MP estabelece novas regras de regularização fundiária urbana e rural, inclusive na Amazônia Legal, e dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária. O texto institui ainda mudanças nos procedimentos de alienação de imóveis da União.
Debate
Defensores da reforma agrária afirmam que as mudanças deveriam tramitar como projeto de lei para ter mais tempo de debate e alterações no texto. Eles consideram que, da forma como está, a MP pode privilegiar a ação de grileiros (pessoas que ocupam terras ilegalmente, usando documentos falsos para comprovar a posse) e contribuir para o aumento do desmatamento de áreas preservadas.
Representantes do governo argumentam que a proposta pode desburocratizar o processo de regularização do uso de terra e imóveis da União.
Desde o fim do ano passado, a medida proposta pelo governo recebeu mais de 730 emendas, número que pode crescer até o próximo dia 20, prazo final para apresentação de sugestões ao relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Antes de ser analisada pela comissão mista de senadores e deputados, na próxima quarta-feira (19), a medida deve ser tema de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara.
