Os eleitores que não votaram e não justificaram o voto nas últimas três eleições ou não pagaram as respectivas multas têm até o dia 2 de maio para regularizar sua situação na Justiça Eleitoral. Caso não sejam regularizadas as pendências, há o risco do título ser cancelado.
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Quem está com o título eleitoral cancelado não pode tirar ou renovar o passaporte, fazer matrícula em instituição pública, tomar empréstimo em bancos públicos ou tomar posse após participar de concurso público.
No Brasil, mais de um milhão de eleitores (1.897.640) estão com seus títulos irregulares. Na Região Metropolitana, há 10.260 títulos não regularizados em Recife e 6.497 em Jaboatão dos Guararapes, por exemplo.
Cada turno de votação é considerado como um pleito separado pela legislação, ou seja, se o eleitor não votar nem justificar em uma eleição com 2º turno, já são computadas duas ausências. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.
Voto facultativo
Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não precisam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.
