A defensoria Pública do Paraná entrou com um pedido de habeas corpus preventivo, nesta segunda-feira (8), para permitir que manifestantes se reúnam em espaços públicos de Curitiba ao longo desta semana, até a quarta-feira (10). Nesse dia, o ex-presidente Lula prestará depoimento ao juiz Sérgio Moro, no âmbito da Lava Jato. A juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública, proibiu manifestações e acampamentos na capital.
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Segundo a defensoria, a decisão é ilegal e viola direitos constitucionais, previstos no artigo 5º, XV, da Constituição Federal, associado ao direito de reunião e manifestação e liberdade de expressão.
Ainda segundo o pedido, o habeas corpus deve ter extensão que venha a abranger situações de ofensa ou de ameaça à liberdade de ir e vir sobre as quais pretende incidir, tomando caráter coletivo.
Diele Denardin estipulou multa diária de R$100.000,00 para pedestres e veículos que passarem na área delimitada em torno do Justiça Federal do Paraná, além de a passagem de multa diária de R$50.000,00 para veículos, exceto os cadastrados. A montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade, também será passível de pena de multa diária de R$50.000,00.
O documento é assinado pelos defensores públicos Camille Vieira da Costa, Olenka Lins e Silva Martins Rocha, Bruno de Almeida Passadore e Daniel Alves Pereira.
Sérgio Moro
Por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais, nesse sábado (6), o juiz Sérgio Moro pediu para as pessoas que apoiam a Operação Lava Jato não irem a Curitiba no dia do interrogatório de Lula.
