O Senado está avaliando um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que retira a cobrança de impostos de remédios. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (10) a PEC 2/2015, que inclui os medicamentos de uso humano na lista de produtos sobre os quais não podem ser cobrados quaisquer tipos de tributos.
A PEC 2/2015 é de autoria do senador Reguffe (Sem Partido–DF) e tem como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Em seu relatório, ela propõe a aprovação da proposta, mas com duas modificações. A primeira mantém a proibição da cobrança de impostos, mas permite que sejam cobradas contribuições sociais como a Cofins. De acordo com Simone Tebet, estender a imunidade a esse tipo de tributo acabaria por retirar recursos do financiamento da saúde, da Previdência e da assistência social.
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A segunda modificação exclui a vigência imediata da medida, como previsto no texto original, e estabelece um cronograma de redução gradual dos impostos sobre remédios ao longo de cinco anos, até que se chegue à alíquota zero.
CONSULTA
Para saber a opinião da população, o Senado abriu uma consulta pública online. Para votar, clique aqui.
