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Senado analisa fim da cobrança de impostos de remédios

PEC está tramitando na Casa e será tema da reunião da CCJ nesta semana

Agência Senado
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Publicado em 08/05/2017 às 10:22
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O Senado está avaliando um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que retira a cobrança de impostos de remédios. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (10) a PEC 2/2015, que inclui os medicamentos de uso humano na lista de produtos sobre os quais não podem ser cobrados quaisquer tipos de tributos.

A PEC 2/2015 é de autoria do senador Reguffe (Sem Partido–DF) e tem como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Em seu relatório, ela propõe a aprovação da proposta, mas com duas modificações. A primeira mantém a proibição da cobrança de impostos, mas permite que sejam cobradas contribuições sociais como a Cofins. De acordo com Simone Tebet, estender a imunidade a esse tipo de tributo acabaria por retirar recursos do financiamento da saúde, da Previdência e da assistência social.

A segunda modificação exclui a vigência imediata da medida, como previsto no texto original, e estabelece um cronograma de redução gradual dos impostos sobre remédios ao longo de cinco anos, até que se chegue à alíquota zero.

CONSULTA

Para saber a opinião da população, o Senado abriu uma consulta pública online. Para votar, clique aqui.

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